Agravo em Recurso Especial 0000102-48.2012.8.18.0091 - TJPI | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Corrente 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI

Autor

F MARIO EVARISTO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA

OAB/PI 4505·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO VALMIR DE SOUZA

OAB/PI 6187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

26/05/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025

03/04/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025

31/03/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUÍ

31/03/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/02/2025, 14:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/02/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

17/02/2025, 11:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2025, 21:00