Procedimento Comum Cível 0801126-61.2023.8.18.0069 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 11.660,26

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Regeneração

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE PEREIRA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0801126-61.2023.8.18.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por JOSE PEREIRA DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Compulsando os autos, verifica-se que junto da contestação o banco requerido apresentou o extrato bancário do autor com intuito de comprovar a transferência do valor supostamente contratado (ID 45190368). No entanto, não foi apresentado o instrumento contratual, indispensável para que este juízo avalie a regularidade do negócio jurídico aqui discutido. Diante disso, intime-se a instituição financeira requerida para que, dentro do prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o contrato de nº 414740297, com o fito de demonstrar a regularidade do negócio jurídico, podendo ainda requerer o que entender necessário para deslinde do feito. Ainda, em respeito ao princípio da ampla defesa e do contraditório, intime-se também a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar as provas que pretende produzir. Cumpra-se. Expedientes necessários. REGENERAÇÃO-PI, datado e assinado digitalmente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Regeneração

01/10/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 23:13

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 23:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 23:12

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 23:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/09/2025, 12:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 06:53

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE PEREIRA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0801126-61.2023.8.18.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por JOSE PEREIRA DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Compulsando os autos, verifica-se que junto da contestação o banco requerido apresentou o extrato bancário do autor com intuito de comprovar a transferência do valor supostamente contratado (ID 45190368). No entanto, não foi apresentado o instrumento contratual, indispensável para que este juízo avalie a regularidade do negócio jurídico aqui discutido. Diante disso, intime-se a instituição financeira requerida para que, dentro do prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o contrato de nº 414740297, com o fito de demonstrar a regularidade do negócio jurídico, podendo ainda requerer o que entender necessário para deslinde do feito. Ainda, em respeito ao princípio da ampla defesa e do contraditório, intime-se também a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar as provas que pretende produzir. Cumpra-se. Expedientes necessários. REGENERAÇÃO-PI, datado e assinado digitalmente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Regeneração

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/02/2025, 14:15

Conclusos para despacho

27/09/2024, 12:33

Todas as movimentações(24)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE PEREIRA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0801126-61.2023.8.18.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por JOSE PEREIRA DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Compulsando os autos, verifica-se que junto da contestação o banco requerido apresentou o extrato bancário do autor com intuito de comprovar a transferência do valor supostamente contratado (ID 45190368). No entanto, não foi apresentado o instrumento contratual, indispensável para que este juízo avalie a regularidade do negócio jurídico aqui discutido. Diante disso, intime-se a instituição financeira requerida para que, dentro do prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o contrato de nº 414740297, com o fito de demonstrar a regularidade do negócio jurídico, podendo ainda requerer o que entender necessário para deslinde do feito. Ainda, em respeito ao princípio da ampla defesa e do contraditório, intime-se também a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar as provas que pretende produzir. Cumpra-se. Expedientes necessários. REGENERAÇÃO-PI, datado e assinado digitalmente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Regeneração

01/10/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 23:13

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 23:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 23:12

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 23:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/09/2025, 12:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 06:53

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE PEREIRA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0801126-61.2023.8.18.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por JOSE PEREIRA DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Compulsando os autos, verifica-se que junto da contestação o banco requerido apresentou o extrato bancário do autor com intuito de comprovar a transferência do valor supostamente contratado (ID 45190368). No entanto, não foi apresentado o instrumento contratual, indispensável para que este juízo avalie a regularidade do negócio jurídico aqui discutido. Diante disso, intime-se a instituição financeira requerida para que, dentro do prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o contrato de nº 414740297, com o fito de demonstrar a regularidade do negócio jurídico, podendo ainda requerer o que entender necessário para deslinde do feito. Ainda, em respeito ao princípio da ampla defesa e do contraditório, intime-se também a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar as provas que pretende produzir. Cumpra-se. Expedientes necessários. REGENERAÇÃO-PI, datado e assinado digitalmente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Regeneração

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/02/2025, 14:15

Conclusos para despacho

27/09/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:20

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 11:55

Conclusos para despacho

04/04/2023, 11:41

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 10:20

Documentos

Decisão

•26/02/2025, 14:15

Despacho

•10/04/2023, 13:04