Procedimento Comum Cível 0800251-42.2018.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Altos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2026, 09:31

Decorrido prazo de WALDINAR RODRIGUES DE SOUSA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:19

Decorrido prazo de WALDINAR RODRIGUES DE SOUSA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de INSS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:11

Publicado Decisão em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:06

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2026, 09:31

Decorrido prazo de WALDINAR RODRIGUES DE SOUSA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:19

Decorrido prazo de WALDINAR RODRIGUES DE SOUSA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de INSS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:11

Publicado Decisão em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WALDINAR RODRIGUES DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800251-42.2018.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)] Vistos, Dando prosseguimento ao feito, conforme decisão de id. 54598897, NOMEIO como PERITO para auxiliar na resolução do caso o profissional constante do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) do TJPI HAMILTON PACHECO CAVALCANTI NETO, (86) 99999-0045, [email protected], que, aceitando o encargo, servirá sob o compromisso de seu grau, devendo apresentar relatório conclusivo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, informando, desde logo, ao Juízo, a data de início da diligência (CPC 474) e sua proposta de honorários. Para a realização da perícia, faculto ao perito ora nomeado todas as providências constantes do CPC 473, § 3º, inclusive, a remessa de cópias do processo original, se por ela solicitado. Faculto à autora a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação deste despacho. Passado o prazo, expeça-se o competente ofício ao perito nomeado, cuja qualificação se encontra anexa a este despacho, dele fazendo parte integrante e inseparável. Apresentada proposta de honorários, intime-se a autora e ré, para conhecimento e manifestação, em 5 (cinco) dias. Em caso de aceite, deve a requerente providenciar, de logo, pelo pagamento do valor, inserindo comprovante nos autos, para possibilitar o início da diligência. Recusando, providencie a requerente por avaliação particular, para a qual concedo prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de juntada da recusa. Expedientes necessários. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WALDINAR RODRIGUES DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800251-42.2018.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)] Vistos, Dando prosseguimento ao feito, conforme decisão de id. 54598897, NOMEIO como PERITO para auxiliar na resolução do caso o profissional constante do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) do TJPI HAMILTON PACHECO CAVALCANTI NETO, (86) 99999-0045, [email protected], que, aceitando o encargo, servirá sob o compromisso de seu grau, devendo apresentar relatório conclusivo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, informando, desde logo, ao Juízo, a data de início da diligência (CPC 474) e sua proposta de honorários. Para a realização da perícia, faculto ao perito ora nomeado todas as providências constantes do CPC 473, § 3º, inclusive, a remessa de cópias do processo original, se por ela solicitado. Faculto à autora a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação deste despacho. Passado o prazo, expeça-se o competente ofício ao perito nomeado, cuja qualificação se encontra anexa a este despacho, dele fazendo parte integrante e inseparável. Apresentada proposta de honorários, intime-se a autora e ré, para conhecimento e manifestação, em 5 (cinco) dias. Em caso de aceite, deve a requerente providenciar, de logo, pelo pagamento do valor, inserindo comprovante nos autos, para possibilitar o início da diligência. Recusando, providencie a requerente por avaliação particular, para a qual concedo prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de juntada da recusa. Expedientes necessários. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

29/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 17:35

Nomeado perito

28/10/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:16

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/07/2025, 02:36

Decorrido prazo de WALDINAR RODRIGUES DE SOUSA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:16

Decorrido prazo de INSS em 04/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:44

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: WALDINAR RODRIGUES DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800251-42.2018.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)] Vistos, etc. Considerando a Lei Complementar nº. 305 de 04 de setembro de 2024, art. 36, bem como a Resolução nº. 433/2024 – PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM, onde a cidade de São João da Serra – PI passou a ser termo judiciário da Comarca de Altos – PI, Declino da competência e Determino a remessa deste processo para a Comarca de Altos/PI, considerando que o autor reside no Município de São João da Serra-PI. Intimem-se. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:14

Declarada incompetência

03/06/2025, 23:16

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 23:16

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 11:32

Conclusos para despacho

04/10/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 11:31

Determinada Requisição de Informações

03/04/2024, 10:04

Conclusos para despacho

19/02/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2022, 21:41

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 10:56

Decorrido prazo de WALDINAR RODRIGUES DE SOUSA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 15:57

Conclusos para decisão

19/02/2021, 14:10

Juntada de certidão

19/02/2021, 14:10

Decorrido prazo de JAQUELINE BENTES TORRES em 21/10/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 15:54

Conclusos para despacho

08/05/2020, 12:17

Juntada de certidão

08/05/2020, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 10:32

Conclusos para decisão

04/04/2018, 15:42

Distribuído por sorteio

04/04/2018, 15:42

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 11:37

Decisão

•28/10/2025, 11:37

Decisão

•03/06/2025, 23:16

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 11:31

Despacho

•03/04/2024, 10:04

Despacho

•17/10/2022, 15:57

Despacho

•08/09/2020, 15:54

Despacho

•25/05/2018, 10:32