Procedimento Comum Cível 0802278-93.2025.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 9.916,41

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 13:16

Baixa Definitiva

15/09/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 13:36

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 12:51

Publicado Sentença em 15/09/2025.

15/09/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIA BARROS RABELO REU: BANCO AGIPLAN S.A. SENTENÇA A requerente apresentou pedido de desistência da ação (ID 80240060). É o relatório. Decido. A parte requerente apresentou declaração de hipossuficiência econômica, a qual, conforme o § 3º do artigo 99 do CPC, presume-se verdadeira quando firmada por pessoa natural. Não havendo, nos autos, elementos que infirmem essa presunção, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0802278-93.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] defiro os benefícios da justiça gratuita, isentando a parte das despesas processuais. Além disso, considerando que a parte autora apresentou pedido de desistência da ação antes da contestação, não há necessidade de anuência da parte contrária. Por outro lado, não existe obstáculo à homologação do ato processual sob apreciação. Portanto, homologo a desistência da ação, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do CPC, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (artigo 485, VIII, do CPC). Custas pela parte desistente, sob condição suspensiva de exigibilidade, por 5 anos, nos termos do art. 98, do CPC. Quanto às custas remanescentes, ficam estas dispensadas, por analogia ao disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Sem honorários advocatícios. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Não há interesse recursal, razão pelo qual a presente sentença transitará em julgado após a publicação. Publique-se. Intimem-se e arquivem-se imediatamente os autos. Parnaíba, datado eletronicamente. Marcos Antônio Moura Mendes Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 23:24

Extinto o processo por desistência

11/09/2025, 23:23

Juntada de Petição de petição

02/08/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:40

Decorrido prazo de ANTONIA BARROS RABELO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:07

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 13:16

Baixa Definitiva

15/09/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 13:36

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 12:51

Publicado Sentença em 15/09/2025.

15/09/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIA BARROS RABELO REU: BANCO AGIPLAN S.A. SENTENÇA A requerente apresentou pedido de desistência da ação (ID 80240060). É o relatório. Decido. A parte requerente apresentou declaração de hipossuficiência econômica, a qual, conforme o § 3º do artigo 99 do CPC, presume-se verdadeira quando firmada por pessoa natural. Não havendo, nos autos, elementos que infirmem essa presunção, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0802278-93.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] defiro os benefícios da justiça gratuita, isentando a parte das despesas processuais. Além disso, considerando que a parte autora apresentou pedido de desistência da ação antes da contestação, não há necessidade de anuência da parte contrária. Por outro lado, não existe obstáculo à homologação do ato processual sob apreciação. Portanto, homologo a desistência da ação, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do CPC, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (artigo 485, VIII, do CPC). Custas pela parte desistente, sob condição suspensiva de exigibilidade, por 5 anos, nos termos do art. 98, do CPC. Quanto às custas remanescentes, ficam estas dispensadas, por analogia ao disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Sem honorários advocatícios. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Não há interesse recursal, razão pelo qual a presente sentença transitará em julgado após a publicação. Publique-se. Intimem-se e arquivem-se imediatamente os autos. Parnaíba, datado eletronicamente. Marcos Antônio Moura Mendes Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 23:24

Extinto o processo por desistência

11/09/2025, 23:23

Juntada de Petição de petição

02/08/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:40

Decorrido prazo de ANTONIA BARROS RABELO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:07

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA Av. Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0802278-93.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR(A): ANTONIA BARROS RABELO RÉU(S): BANCO AGIPLAN S.A. AVISO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA DE ID: 73290555 Parnaíba-PI, 11 de junho de 2025. MARCELA ZIDIRICH GAMO Analista Judicial

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:19

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:19

Juntada de certidão

26/03/2025, 13:19

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

21/03/2025, 23:07

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 16:34

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 23:24

Sentença

•11/09/2025, 23:23

Despacho

•02/04/2025, 00:08

Despacho

•02/04/2025, 00:08