Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERIDO: NETANIAS JANSON MOREIRA Nome: NETANIAS JANSON MOREIRA Endereço: Rua Londrina, 5851, São Francisco, TERESINA - PI - CEP: 64009-700 MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante da Comarca de AMARANTE, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800419-58.2024.8.18.0037 CLASSE: MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL (10967) ASSUNTO(S): [Medidas Protetivas] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PALMEIRAIS Nome: Delegacia de Polícia Civil de Palmeirais Endereço: AVENIDA LUIS DA COSTA VELOSO, PEDRA LUZ, PALMEIRAIS - PI - CEP: 64420-000
Trata-se de pedido de aplicação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei 11.340/2006- Maria da Penha) formulado pelo Delegado de Polícia Civil de Palmeirais - PI, em benefício de LUIZ GONÇALVES MOREIRA, brasileiro, inscrita no CPF sob o n° 066.436.633-34, Tel: 86 99492-1190, residente e domiciliado Rua Luiz Nunes, 760, Bacuri, Palmeirais - PI, contra NETANIAS JANSON MOREIRA, brasileiro, CPF nº 007.894.933-57, Tel: 86 99545-3598, residente e domiciliado na Rua Londrina, 5851, Teresina – PI. Este juízo concedeu liminarmente medida protetiva de urgência (ID 52604398). DEFIRO o pedido do Ministério Público (id 67888727). INTIME-SE pessoalmente a vítima para que se manifeste perante o Oficial de Justiça acerca da necessidade de manutenção da MPU e para que informe sobre o endereço atualizado do autor do fato, sob pena de extinção do feito. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24020813203526400000049442837 WhatsApp Video 2024-02-08 at 13.13.45 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020813203590800000049442843 MPU BO 26107 2024 Petição 24020813203709800000049442845 Certidão Certidão 24020908444535300000049474483 Sistema Sistema 24020908455846700000049474887 Decisão Decisão 24020909470593900000049476780 Intimação Intimação 24020911382801500000049496428 Sistema Sistema 24020911385000800000049496784 Sistema Sistema 24020913461353200000049509371 Intimação Intimação 24020913553674800000049510499 Sistema Sistema 24020913555304600000049510502 Intimação Intimação 24020909470593900000049476780 Intimação Intimação 24020909470593900000049476780 Diligência Diligência 24021919474418300000049819961 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24022118570889800000049959462 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24022119050789800000049959469 Busca Integrada de Dados DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24022119050803400000049959473 Sistema Sistema 24051609484494300000053945302 Despacho Despacho 24052414385210300000054336169 Despacho Despacho 24052414385210300000054336169 Manifestação do Ministério Público Manifestação do Ministério Público 24061212584952800000055113741 Diligência Diligência 24091814200613800000059706296 1493_240918100840_001 Diligência 24091814200653500000059706298 Sistema Sistema 24102410532754600000061523361 Sistema Sistema 24102410532754600000061523361 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102410541090000000061523371 Cota Ministerial Cota Ministerial 24120514363715600000063513144 Certidão Certidão 24120608263994600000063535307 Sistema Sistema 24120608280278700000063535309 AMARANTE-PI, 11 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante