Procedimento Comum Cível 0800503-54.2024.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 13.850,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2025, 08:36

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOANA MARIA DA CONCEICAO REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio DA COMARCA DE SãO MIGUEL DO TAPUIO Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800503-54.2024.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória proposta por Joana Maria da Conceição em desfavor do Banco Mercantil do Brasil S/A. Ambas as partes qualificadas nos autos. As partes celebraram um acordo extrajudicial, pugnando pela homologação e por consequência a baixa e arquivamento do presente feito. (ID n. 77643772 e 78876389) É o breve relatório. Passo a decidir. Julga-se extinto o processo, com resolução de mérito, quando as partes, condescendendo com o direito por ambas pleiteado, chegam a termo mediante transação. Inteligência do CPC 487, III, alínea b. O juiz do processo é competente para homologar acordo firmado entre as partes, respeitando-se a autonomia da vontade, pois podem as partes transacionar. Vê-se, portanto, que a ação versa sobre direitos disponíveis, sobre os quais podem as partes livremente transigir. Tendo havido a composição amigável pelas partes, ao Juiz cumpre tão somente homologar por sentença o acordo realizado. Assim, com arrimo no art. 487, III, “b” do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, HOMOLOGANDO, ASSIM, O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES. Sem custas processuais, a teor do artigo 90, §3º do CPC. Honorários nos termos do acordo. Anoto que as partes renunciaram ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Miguel do Tapuio - PI, data registrada pelo sistema. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de São Miguel do Tapuio

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOANA MARIA DA CONCEICAO REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio DA COMARCA DE SãO MIGUEL DO TAPUIO Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800503-54.2024.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória proposta por Joana Maria da Conceição em desfavor do Banco Mercantil do Brasil S/A. Ambas as partes qualificadas nos autos. As partes celebraram um acordo extrajudicial, pugnando pela homologação e por consequência a baixa e arquivamento do presente feito. (ID n. 77643772 e 78876389) É o breve relatório. Passo a decidir. Julga-se extinto o processo, com resolução de mérito, quando as partes, condescendendo com o direito por ambas pleiteado, chegam a termo mediante transação. Inteligência do CPC 487, III, alínea b. O juiz do processo é competente para homologar acordo firmado entre as partes, respeitando-se a autonomia da vontade, pois podem as partes transacionar. Vê-se, portanto, que a ação versa sobre direitos disponíveis, sobre os quais podem as partes livremente transigir. Tendo havido a composição amigável pelas partes, ao Juiz cumpre tão somente homologar por sentença o acordo realizado. Assim, com arrimo no art. 487, III, “b” do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, HOMOLOGANDO, ASSIM, O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES. Sem custas processuais, a teor do artigo 90, §3º do CPC. Honorários nos termos do acordo. Anoto que as partes renunciaram ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Miguel do Tapuio - PI, data registrada pelo sistema. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de São Miguel do Tapuio

18/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 11:10

Transitado em Julgado em 22/10/2025

17/11/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:07

Homologada a Transação

22/10/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de JOANA MARIA DA CONCEICAO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:17

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:27

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 07:15

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

18/11/2025, 08:36

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOANA MARIA DA CONCEICAO REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio DA COMARCA DE SãO MIGUEL DO TAPUIO Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800503-54.2024.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória proposta por Joana Maria da Conceição em desfavor do Banco Mercantil do Brasil S/A. Ambas as partes qualificadas nos autos. As partes celebraram um acordo extrajudicial, pugnando pela homologação e por consequência a baixa e arquivamento do presente feito. (ID n. 77643772 e 78876389) É o breve relatório. Passo a decidir. Julga-se extinto o processo, com resolução de mérito, quando as partes, condescendendo com o direito por ambas pleiteado, chegam a termo mediante transação. Inteligência do CPC 487, III, alínea b. O juiz do processo é competente para homologar acordo firmado entre as partes, respeitando-se a autonomia da vontade, pois podem as partes transacionar. Vê-se, portanto, que a ação versa sobre direitos disponíveis, sobre os quais podem as partes livremente transigir. Tendo havido a composição amigável pelas partes, ao Juiz cumpre tão somente homologar por sentença o acordo realizado. Assim, com arrimo no art. 487, III, “b” do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, HOMOLOGANDO, ASSIM, O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES. Sem custas processuais, a teor do artigo 90, §3º do CPC. Honorários nos termos do acordo. Anoto que as partes renunciaram ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Miguel do Tapuio - PI, data registrada pelo sistema. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de São Miguel do Tapuio

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOANA MARIA DA CONCEICAO REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio DA COMARCA DE SãO MIGUEL DO TAPUIO Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800503-54.2024.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória proposta por Joana Maria da Conceição em desfavor do Banco Mercantil do Brasil S/A. Ambas as partes qualificadas nos autos. As partes celebraram um acordo extrajudicial, pugnando pela homologação e por consequência a baixa e arquivamento do presente feito. (ID n. 77643772 e 78876389) É o breve relatório. Passo a decidir. Julga-se extinto o processo, com resolução de mérito, quando as partes, condescendendo com o direito por ambas pleiteado, chegam a termo mediante transação. Inteligência do CPC 487, III, alínea b. O juiz do processo é competente para homologar acordo firmado entre as partes, respeitando-se a autonomia da vontade, pois podem as partes transacionar. Vê-se, portanto, que a ação versa sobre direitos disponíveis, sobre os quais podem as partes livremente transigir. Tendo havido a composição amigável pelas partes, ao Juiz cumpre tão somente homologar por sentença o acordo realizado. Assim, com arrimo no art. 487, III, “b” do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, HOMOLOGANDO, ASSIM, O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES. Sem custas processuais, a teor do artigo 90, §3º do CPC. Honorários nos termos do acordo. Anoto que as partes renunciaram ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Miguel do Tapuio - PI, data registrada pelo sistema. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de São Miguel do Tapuio

18/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 11:10

Transitado em Julgado em 22/10/2025

17/11/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:07

Homologada a Transação

22/10/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de JOANA MARIA DA CONCEICAO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:17

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:27

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOANA MARIA DA CONCEICAO REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 11 de junho de 2025. ANTONIA ROSILENE MARQUES GOMES LEAL Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800503-54.2024.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:00

Decorrido prazo de JOANA MARIA DA CONCEICAO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:59

Juntada de Petição de contestação

18/03/2025, 12:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOANA MARIA DA CONCEICAO - CPF: 802.736.452-34 (AUTOR).

12/02/2025, 09:43

Não Concedida a Medida Liminar

12/02/2025, 09:43

Outras Decisões

12/02/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:53

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:53

Juntada de Petição de procuração

31/10/2024, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 16:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

11/06/2024, 23:00

Conclusos para despacho

11/06/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:09

Juntada de Petição de certidão

11/06/2024, 09:09

Distribuído por sorteio

11/06/2024, 00:09

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 11:21

Decisão

•12/02/2025, 09:43

Decisão

•12/02/2025, 09:43

Despacho

•13/06/2024, 16:09