Execução Fiscal 0800355-28.2024.8.18.0173 - TJPI

Execução Fiscal 0800355-28.2024.8.18.0173 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800355-28.2024.8.18.0173. EXEQUENTE: Procuradoria Geral do Município de Teresina EXECUTADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES JOCKEY LTDA - ME DESPACHO Nos termos do art. 8°, da Lei. 6.830/80, e na forma do art. 246 do Código de Processo Civil, Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções fiscais Rua Transversal, 3509, São Raimundo, TERESINA - PI - CEP: 64075-065 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) cite-se a executada, por meio de seu domicílio judicial eletrônico[1], para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora e avaliação. Consigne-se na citação que considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico (art. 246, §1°, CPC) Não ocorrendo o pagamento, proceda o oficial de justiça e avaliador, independente de novo despacho, à penhora e avaliação de bens suficientes do devedor, intimando-lhe para, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 6.830/80). Se a constrição recair sobre imóvel, intime-se o cônjuge/companheiro do executado. Não localizado o executado ou bens penhoráveis, intime-se a exequente, para os fins do art. 40 da Lei n. 6.830/80. CÓPIA DO PRESENTE É VÁLIDO COMO ATO DE CITAÇÃO. I Núcleo de Justiça 4.0, 5 de maio de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Portaria (Presidência) n. 680/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM (DJE de 06.03.2025) [1] Resolução – CNJ 455/2022; Provimento Conjunto - TJPI 134/2025. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24031300342431100000050943929 CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES JOCKEY LTDA 0004565-22-94 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24031300342447400000050943930 CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES JOCKEY LTDA 0352642-22-92 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24031300342449900000050943931 CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES JOCKEY LTDA 0041018-24-71 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24031300342452400000050943932 Sistema Sistema 24031510173252000000051096153

12/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(30)