Apelação Criminal 0000379-48.2014.8.18.0106 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

JOSE DA GUIA BRITO DE SOUSA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 16:26

Baixa Definitiva

20/01/2026, 16:26

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JOSE DA GUIA BRITO DE SOUSA

Reu

JOSE MESSIAS PEREIRA FRANCO

Reu

Advogados / Representantes

MISLAVE DE LIMA SILVA

OAB/PI 12522•Representa: PASSIVO

JOAB CARVALHO CURVINA

OAB/PI 11485•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

20/01/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:26

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/01/2026, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

16/12/2025, 10:02

Conclusos para despacho

16/12/2025, 10:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/12/2025, 10:02

Juntada de certidão

16/12/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 08:37

Expedição de expediente.

15/12/2025, 08:37

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:56

Juntada de decisão de corte superior

13/10/2025, 14:53

Desentranhado o documento

13/10/2025, 14:51

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 09:07

Despacho

•15/12/2025, 08:37

Decisão de Corte Superior

•13/10/2025, 14:53

Decisão de Corte Superior

•13/10/2025, 14:53

Despacho

•21/09/2023, 12:01

Decisão

•31/05/2023, 15:02

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•18/11/2022, 10:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/11/2022, 15:05

Despacho

•27/06/2022, 06:32

Despacho

•13/06/2022, 16:44

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