—

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Guadalupe 2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

FIUZA DE ANDRE SANTOS PEREIRA

CPF 047.***.***-03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

FERNANDO SANTOS PEREIRA

CPF 051.***.***-43

TERCEIRO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 387502/2026

23/04/2026, 16:56

Protocolizada Petição 387502/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2026

23/04/2026, 16:37

—

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 387502/2026

Protocolizada Petição 387502/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de FIUZA DE ANDRE SANTOS PEREIRA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 263805/2026

Protocolizada Petição 263805/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/03/2026

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

legal