Procedimento Comum Cível 0801695-38.2023.8.18.0077 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801695-38.2023.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 23:28

Conclusos para despacho

07/03/2026, 23:28

Decorrido prazo de CATARINA QUEIROZ FEIJO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

21/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 20/02/2026.

21/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

19/02/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 10:25

Recebidos os autos

13/02/2026, 20:12

Juntada de Petição de decisão

13/02/2026, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801695-38.2023.8.18.0077. REQUERENTE: MUNICIPIO DE URUCUI APELADO: ROSA MARIA ALVES FEITOSA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE URUCUI Advogado do(a) APELADO: MARCELLO RIBEIRO DE LAVOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELLO RIBEIRO DE LAVOR - PI5902-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 28/11/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal da data de 28/11/2025 à 05/12/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 17 de novembro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241)

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimo a embargada, para se manifestar, caso entenda necessário, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração ID Nº 26449627.. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Maria do Perpétuo Socorro Moreira Soares Sobral Analista Judicial

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimo a embargada, para se manifestar, caso entenda necessário, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração ID Nº 26449627.. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Maria do Perpétuo Socorro Moreira Soares Sobral Analista Judicial

25/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 12:41

Despacho

•26/03/2026, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICIPIO DE URUCUI APELADO: ROSA MARIA ALVES FEITOSA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE URUCUI Advogado(s) do reclamado: MARCELLO RIBEIRO DE LAVOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELLO RIBEIRO DE LAVOR RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. PRESENÇA DE CARACTERÍSTICAS INSALUBRES. AMBIENTES DE USO COLETIVO. MAIOR PROBABILIDADE DE CONTAMINAÇÃO. DIREITO A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS. DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. RELATÓRIO PETIÇÃO CÍVEL (241) -0801695-38.2023.8.18.0077 REQUERENTE: MUNICIPIO DE URUCUI APELADO: ROSA MARIA ALVES FEITOSA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE URUCUI Advogado do(a) APELADO: MARCELLO RIBEIRO DE LAVOR - PI5902-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos interpostos. A sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto dos arts. 27 da Lei n. 12.153/2009 e 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. Lei nº 12.153/2009: Art. 27. Aplica-se subsidiariamente o disposto nas Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001. Lei nº 9.099/1995: Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Turma Recursal PETIÇÃO CÍVEL (241) No 0801695-38.2023.8.18.0077 Diante do exposto, voto pelo conhecimento do recurso, para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença a quo em todos os seus termos. Ônus de sucumbência pelo recorrente em honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor atualizado da condenação. É como voto. Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente. Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator Teresina, 02/07/2025

08/07/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CATARINA QUEIROZ FEIJO em 06/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

Publicado Intimação em 20/02/2026.

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de decisão

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