Apelação Criminal 0000922-11.2017.8.18.0053 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Processos relacionados

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Partes do Processo

OTONIEL PORTO DOS SANTOS

CPF 015.***.***-08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/09/2025, 13:04

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 13:04

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NEIDINHA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

16/09/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:57

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 12:57

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 07:54

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 13:29

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:59

Expedição de intimação.

31/07/2025, 11:59

Expedição de intimação.

31/07/2025, 11:59

Conhecido o recurso de OTONIEL PORTO DOS SANTOS - CPF: 015.673.003-08 (APELANTE) e provido em parte

30/07/2025, 12:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/07/2025, 12:05

DESPACHO

•30/06/2025, 19:07

DESPACHO

•26/03/2025, 16:35

DESPACHO

•21/11/2024, 14:57

MANIFESTAÇÃO

•16/10/2024, 12:54

SENTENÇA

•11/10/2024, 20:43

DESPACHO

•13/09/2024, 09:48

DESPACHO

•14/08/2024, 14:16

DECISÃO

•21/03/2024, 15:30

DECISÃO

•23/05/2023, 10:53

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