Procedimento Comum Cível 0803864-33.2023.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2023

Valor da Causa

R$ 66.607,17

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Piripiri

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:49

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 08:49

Juntada de certidão

24/04/2026, 08:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:51

Juntada de Petição de apelação

06/04/2026, 22:41

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:24

Julgado improcedente o pedido

12/03/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 09:46

Juntada de certidão

01/12/2025, 09:46

Todas as movimentações(69)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:49

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 08:49

Juntada de certidão

24/04/2026, 08:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:51

Juntada de Petição de apelação

06/04/2026, 22:41

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:24

Julgado improcedente o pedido

12/03/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 09:46

Juntada de certidão

01/12/2025, 09:46

Decorrido prazo de LARA VICTORIA DE ARAUJO PASSOS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 08:46

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LARA VICTORIA DE ARAUJO PASSOS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO Diante da documentação anexada na ID. 78513811 e seguintes, INTIMO a PARTE AUTORA para manifestar-se como entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias. PIRIPIRI, 17 de setembro de 2025. MIRLA LIMA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0803864-33.2023.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 13:01

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LARA VICTORIA DE ARAUJO PASSOS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0803864-33.2023.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Vistos. Trata-se de ação revisão contratual c/c declaratória de nulidade do negócio jurídico e indenização por danos morais ajuizada por LARA VICTORIA DE ARAUJO PASSOS em face de BANCO SANTANDER (BRASIL). Compulsando os autos, verifico que a controvérsia não reside na contratação original de empréstimo consignado via grupo solidário, mas sim na alegação da parte autora de que teria sido indevidamente incluída em nova contratação de empréstimo no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), realizada exclusivamente pelo coordenador do grupo, Sr. Ranierio Sanzio de Castro Araujo, a título de renegociação/refinanciamento. Constato, ainda, que o réu apresentou contestação, contudo, deixou de anexar aos autos documentos aptos à comprovação da efetiva realização do contrato de renegociação/refinanciamento. Nesse sentido, o ônus da prova quanto à existência e regularidade da nova contratação incumbe à parte ré, nos termos do art. 373, inciso II, do CPC, razão pela qual se mostra imprescindível a apresentação do respectivo instrumento contratual. Diante do exposto e visando à adequada instrução probatória do feito, determino a intimação da parte ré, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o instrumento contratual referente à suposta renegociação ou refinanciamento; Advirta-se que a omissão da parte que, injustificadamente, deixar de atender ao comando judicial, poderá ser interpretada em seu desfavor, conforme art. 400, do CPC. Expedientes necessários. Cumpra-se. PIRIPIRI-PI, 16 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/05/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:47

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

16/05/2025, 11:22

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

15/05/2025, 15:25

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:38

Conclusos para decisão

10/02/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2025, 22:37

Decorrido prazo de LARA VICTORIA DE ARAUJO PASSOS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 03:22

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:28

Determinada diligência

19/11/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:44

Conclusos para decisão

20/08/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:43

Decorrido prazo de LARA VICTORIA DE ARAUJO PASSOS em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 04:17

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:40

Juntada de Petição de contestação

21/03/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 12:12

Conclusos para despacho

19/01/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 12:12

Juntada de Petição de documentos

02/12/2023, 20:49

Distribuído por sorteio

02/12/2023, 20:46

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 08:49

Sentença

•12/03/2026, 14:13

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 09:14

Decisão

•19/05/2025, 08:47

Decisão

•19/11/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:40

Despacho

•25/01/2024, 18:36