Procedimento Comum Cível 0801334-86.2025.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pedro II

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROMARIO ALVES MOREIRA REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801334-86.2025.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO PORTADOR DE DEFICIÊCIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PROVISÓRIA DA TUTELA proposta por ROMARIO ALVES MOREIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados, objetivando provimento jurisdicional para que haja a concessão do benefício. Analisando os autos, verifico que a parte autora não juntou documento hábil, a fim de comprovação de resiência e de declaração de hipossuficiência, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos, o comprovante de residência deve ser atualizado (emitidos nos últimos seis meses), em nome próprio ou com demonstração do vínculo com o titular, nos termos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento. Cumprida as diligências, voltem os autos conclusos. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II

21/08/2025, 00:00

Não Concedida a Medida Liminar

20/08/2025, 13:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROMARIO ALVES MOREIRA - CPF: 063.775.433-60 (AUTOR).

20/08/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:32

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 10:30

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROMARIO ALVES MOREIRA REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801334-86.2025.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO PORTADOR DE DEFICIÊCIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PROVISÓRIA DA TUTELA proposta por ROMARIO ALVES MOREIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados, objetivando provimento jurisdicional para que haja a concessão do benefício. Analisando os autos, verifico que a parte autora não juntou documento hábil, a fim de comprovação de resiência e de declaração de hipossuficiência, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos, o comprovante de residência deve ser atualizado (emitidos nos últimos seis meses), em nome próprio ou com demonstração do vínculo com o titular, nos termos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento. Cumprida as diligências, voltem os autos conclusos. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:13

Determinada a emenda à inicial

11/06/2025, 12:13

Conclusos para decisão

09/06/2025, 14:45

Distribuído por sorteio

09/06/2025, 14:45

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 13:00

Decisão

•11/06/2025, 12:13

Decisão

•11/06/2025, 12:13