Procedimento Comum Cível 0802409-79.2023.8.18.0050 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802409-79.2023.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

14/04/2026, 06:39

Recebidos os autos

14/04/2026, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: IZABEL RODRIGUES DOS SANTOS APELADO: BANCO PAN S.A. DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0802409-79.2023.8.18.0050 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que a intimação (ID nº 20457026) expedida à parte apelada para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, foi realizada via postal, contudo restou infrutífera, conforme demonstram os comprovantes de recebimento anexados (ID nº 22120652 e nº 22120589). Posteriormente, sobreveio despacho de minha lavra, no qual o recurso foi recebido em ambos os efeitos, todavia sem menção expressa à abertura de prazo para manifestação da parte apelada (ID nº 25506329). Diante do exposto, em observância ao devido processo legal, ao contraditório e à necessidade de saneamento processual, nos termos dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, determino a intimação do BANCO PAN S/A, na pessoa de seu advogado FELICIANO LYRA MOURA, inscrito na OAB/PE sob o nº 21.714 e na OAB/PI sob o nº 11.268, para que apresente contrarrazões no prazo legal, de modo a assegurar a plena regularidade do feito e afastar eventual alegação futura de nulidade processual. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para julgamento. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: IZABEL RODRIGUES DOS SANTOS APELADO: BANCO PAN S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO desembargador hilo de almeida sousa PROCESSO Nº: 0802409-79.2023.8.18.0050 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Tendo sido preenchidos os requisitos legais dos arts. 1.003, 1.009 e 1.010, recebo o presente recurso em seu duplo efeito, nos termos do art. 1.012 do CPC. Seguindo a orientação expedida através do OFÍCIO-CIRCULAR nº 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, remetido pelo Processo SEI nº 21.0.000043084-3, deixo de determinar o envio do presente feito ao Ministério Público Superior, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. The-PI, 03 de junho de 2025.

12/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

07/10/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:31

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 22:39

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

05/06/2024, 22:39

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 12:55

Conclusos para despacho

05/02/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:51

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 06:39

Decisão

•14/04/2026, 06:39

—

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/09/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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