Procedimento Comum Cível 0803602-82.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803602-82.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FABIO DANIEL NUNES DE NASSAU em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:02

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:57

Determinado o cancelamento da distribuição

12/03/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 18:14

Conclusos para despacho

28/09/2025, 18:14

Juntada de Petição de certidão de custas

24/08/2025, 03:54

Decorrido prazo de FABIO DANIEL NUNES DE NASSAU em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:14

Juntada de Petição de certidão de custas

07/07/2025, 23:19

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FABIO DANIEL NUNES DE NASSAU REU: TERESINA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DECISÃO A parte autora requereu os benefícios da Justiça Gratuita. Em despacho de Id. 69636518, foi determinada a juntada de documentos para comprovar a condição de hipossuficiência e facultado o parcelamento das custas. A parte autora manifestou-se, mas juntou apenas uma declaração de hipossuficiência. Dessa forma, entendo que a documentação já acostada aos autos mostra-se insuficiente para a comprovação de hipossuficiência financeira da parte autora, vez que conforme dito acima, não há comprovação suficiente de que a autora possui apenas uma única fonte de renda que torne seu ativo insuficiente para arcar com o pagamento das custas processuais. Destarte, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803602-82.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Cláusulas Abusivas] INDEFIRO o pedido de justiça gratuita e determino a intimação da parte autora para recolher as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial conforme o art.290 do CPC. Caso opte pelo parcelamento, a parte deverá indicar a forma do parcelamento que deseja, para análise por este juízo. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 14 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:49

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 12:57

Decisão

•12/03/2026, 12:57

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Decorrido prazo de FABIO DANIEL NUNES DE NASSAU em 08/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Determinado o cancelamento da distribuição

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de certidão de custas

Decorrido prazo de FABIO DANIEL NUNES DE NASSAU em 08/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão de custas

Publicado Intimação em 13/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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