Cumprimento de sentença 0801672-30.2020.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.040,50

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ELSON RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

FELIPE ARRAES REZENDE LEITAO

Terceiro

CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO VITOR BARBOSA PORTELA

OAB/PI 18378·CPF·Representa: Réu

ANA MARIA CLAUDINO DE OLIVEIRA MORAIS

OAB/PI 22657·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 09:42

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 00:41

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:46

Conclusos para despacho

22/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

17/04/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:06

Erro ou recusa na comunicação

15/04/2026, 17:51

Determinada a redistribuição dos autos

15/04/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:14

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 16:54

Todas as movimentações(164)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 09:42

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 00:41

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:46

Conclusos para despacho

22/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 10:27

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 14:24

Decisão

•15/04/2026, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

17/04/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:06

Erro ou recusa na comunicação

15/04/2026, 17:51

Determinada a redistribuição dos autos

15/04/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:14

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 16:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:58

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/02/2026, 10:57

Expedição de Alvará.

25/02/2026, 19:18

Juntada de Petição de ciência

24/02/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

08/02/2026, 00:57

Publicado Despacho em 05/02/2026.

08/02/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:58

Expedido alvará de levantamento

03/02/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 21:42

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 21:42

Juntada de certidão

28/01/2026, 21:41

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

28/01/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:18

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:19

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 12:51

Decorrido prazo de PEDRO VITOR BARBOSA PORTELA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 06:04

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 15:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ELSON RODRIGUES DOS SANTOS INTERESSADO: CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0801672-30.2020.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos etc… Trata-se de analise de petições de ID – 77937315, onde a parte executada, propõe de forma detalhada o parcelamento do referido valor de R$ 4.067,04 (quatro mil, sessenta e sete reais e quatro centavos) em três parcelas mensais e sucessivas, como medida viável ao o cumprimento da obrigação pela parte requerida, ante à sua condição financeira de hipossuficiência, e não apenas como um meio protelatório, como afirmado na Decisão de Id. 76798604. É o relatório, passo a decidir. Trazendo a análise do caso os princípios da menor onerosidade ao devedor consagrado artigo 805 do Código De Processo Civil e o da efetividade da execução, defiro o pedido de parcelamento para que se proceda da seguinte forma, 3 parcelas de R$ 1.355.68(mil e trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), vencendo-se a primeira em 03/07/2025, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Aguarde o cumprimento no arquivo sem baixa. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 26 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ELSON RODRIGUES DOS SANTOS INTERESSADO: CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0801672-30.2020.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc.. Ao ID 67876610, petição do executado em que postulam por agendamento de audiência de conciliação, visando tentativa de acordo entre as partes, e sobrestamento do feito até a realização do ato processual. DECIDO. O processo na atual fase, em regra, não prevê a realização de audiência, nos termos da legislação processual civil e legislação especial dos juizados especiais, cabendo ao executado apenas as seguintes possibilidades: pagar o devido, de forma parcial ou total, ou impugnar a execução, através de exceção de pré-executividade ou embargos à execução. No caso dos autos, observo que o requerido não informou o pagamento total ou parcial e tampouco impugnou a execução, tendo tão somente pugnado por audiência de conciliação a fim de tentar acordo entre as partes. Entendo que o pleito do executado tem cunho meramente protelatório, visto que não impugnou a execução. Deste modo, indefiro o pleito do executado e determino a continuidade da execução, destacando-se que não existe nenhum óbice à realização de acordo extrajudicial entre as partes no decorrer do processo. Ato contínuo, voltem-me os autos conclusos. Intimar. Cumprir. TERESINA-PI, 3 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ELSON RODRIGUES DOS SANTOS INTERESSADO: CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0801672-30.2020.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc.. Ao ID 67876610, petição do executado em que postulam por agendamento de audiência de conciliação, visando tentativa de acordo entre as partes, e sobrestamento do feito até a realização do ato processual. DECIDO. O processo na atual fase, em regra, não prevê a realização de audiência, nos termos da legislação processual civil e legislação especial dos juizados especiais, cabendo ao executado apenas as seguintes possibilidades: pagar o devido, de forma parcial ou total, ou impugnar a execução, através de exceção de pré-executividade ou embargos à execução. No caso dos autos, observo que o requerido não informou o pagamento total ou parcial e tampouco impugnou a execução, tendo tão somente pugnado por audiência de conciliação a fim de tentar acordo entre as partes. Entendo que o pleito do executado tem cunho meramente protelatório, visto que não impugnou a execução. Deste modo, indefiro o pleito do executado e determino a continuidade da execução, destacando-se que não existe nenhum óbice à realização de acordo extrajudicial entre as partes no decorrer do processo. Ato contínuo, voltem-me os autos conclusos. Intimar. Cumprir. TERESINA-PI, 3 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:37

Deferido o pedido de

27/06/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:33

Conclusos para decisão

26/06/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ELSON RODRIGUES DOS SANTOS INTERESSADO: CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0801672-30.2020.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc.. Ao ID 67876610, petição do executado em que postulam por agendamento de audiência de conciliação, visando tentativa de acordo entre as partes, e sobrestamento do feito até a realização do ato processual. DECIDO. O processo na atual fase, em regra, não prevê a realização de audiência, nos termos da legislação processual civil e legislação especial dos juizados especiais, cabendo ao executado apenas as seguintes possibilidades: pagar o devido, de forma parcial ou total, ou impugnar a execução, através de exceção de pré-executividade ou embargos à execução. No caso dos autos, observo que o requerido não informou o pagamento total ou parcial e tampouco impugnou a execução, tendo tão somente pugnado por audiência de conciliação a fim de tentar acordo entre as partes. Entendo que o pleito do executado tem cunho meramente protelatório, visto que não impugnou a execução. Deste modo, indefiro o pleito do executado e determino a continuidade da execução, destacando-se que não existe nenhum óbice à realização de acordo extrajudicial entre as partes no decorrer do processo. Ato contínuo, voltem-me os autos conclusos. Intimar. Cumprir. TERESINA-PI, 3 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ELSON RODRIGUES DOS SANTOS INTERESSADO: CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0801672-30.2020.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc.. Ao ID 67876610, petição do executado em que postulam por agendamento de audiência de conciliação, visando tentativa de acordo entre as partes, e sobrestamento do feito até a realização do ato processual. DECIDO. O processo na atual fase, em regra, não prevê a realização de audiência, nos termos da legislação processual civil e legislação especial dos juizados especiais, cabendo ao executado apenas as seguintes possibilidades: pagar o devido, de forma parcial ou total, ou impugnar a execução, através de exceção de pré-executividade ou embargos à execução. No caso dos autos, observo que o requerido não informou o pagamento total ou parcial e tampouco impugnou a execução, tendo tão somente pugnado por audiência de conciliação a fim de tentar acordo entre as partes. Entendo que o pleito do executado tem cunho meramente protelatório, visto que não impugnou a execução. Deste modo, indefiro o pleito do executado e determino a continuidade da execução, destacando-se que não existe nenhum óbice à realização de acordo extrajudicial entre as partes no decorrer do processo. Ato contínuo, voltem-me os autos conclusos. Intimar. Cumprir. TERESINA-PI, 3 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível

25/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2025, 12:03

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 08:33

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ELSON RODRIGUES DOS SANTOS INTERESSADO: CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0801672-30.2020.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc.. Ao ID 67876610, petição do executado em que postulam por agendamento de audiência de conciliação, visando tentativa de acordo entre as partes, e sobrestamento do feito até a realização do ato processual. DECIDO. O processo na atual fase, em regra, não prevê a realização de audiência, nos termos da legislação processual civil e legislação especial dos juizados especiais, cabendo ao executado apenas as seguintes possibilidades: pagar o devido, de forma parcial ou total, ou impugnar a execução, através de exceção de pré-executividade ou embargos à execução. No caso dos autos, observo que o requerido não informou o pagamento total ou parcial e tampouco impugnou a execução, tendo tão somente pugnado por audiência de conciliação a fim de tentar acordo entre as partes. Entendo que o pleito do executado tem cunho meramente protelatório, visto que não impugnou a execução. Deste modo, indefiro o pleito do executado e determino a continuidade da execução, destacando-se que não existe nenhum óbice à realização de acordo extrajudicial entre as partes no decorrer do processo. Ato contínuo, voltem-me os autos conclusos. Intimar. Cumprir. TERESINA-PI, 3 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ELSON RODRIGUES DOS SANTOS INTERESSADO: CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0801672-30.2020.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc.. Ao ID 67876610, petição do executado em que postulam por agendamento de audiência de conciliação, visando tentativa de acordo entre as partes, e sobrestamento do feito até a realização do ato processual. DECIDO. O processo na atual fase, em regra, não prevê a realização de audiência, nos termos da legislação processual civil e legislação especial dos juizados especiais, cabendo ao executado apenas as seguintes possibilidades: pagar o devido, de forma parcial ou total, ou impugnar a execução, através de exceção de pré-executividade ou embargos à execução. No caso dos autos, observo que o requerido não informou o pagamento total ou parcial e tampouco impugnou a execução, tendo tão somente pugnado por audiência de conciliação a fim de tentar acordo entre as partes. Entendo que o pleito do executado tem cunho meramente protelatório, visto que não impugnou a execução. Deste modo, indefiro o pleito do executado e determino a continuidade da execução, destacando-se que não existe nenhum óbice à realização de acordo extrajudicial entre as partes no decorrer do processo. Ato contínuo, voltem-me os autos conclusos. Intimar. Cumprir. TERESINA-PI, 3 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível

12/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:24

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:24

Outras Decisões

06/06/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:40

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:40

Decorrido prazo de ELSON RODRIGUES DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:09

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:48

Decorrido prazo de PEDRO VITOR BARBOSA PORTELA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:36

Determinada diligência

22/10/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:07

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/10/2024, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 10:21

Decorrido prazo de ELSON RODRIGUES DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 03:30

Decorrido prazo de PEDRO VITOR BARBOSA PORTELA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:14

Recebidos os autos

03/07/2024, 22:31

Juntada de Petição de intimação de pauta

03/07/2024, 22:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

09/08/2022, 08:13

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 08:12

Outras Decisões

04/08/2022, 10:02

Decorrido prazo de ELSON RODRIGUES DOS SANTOS em 02/06/2022 23:59.

18/07/2022, 15:22

Conclusos para despacho

23/06/2022, 04:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2022, 04:15

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 04:15

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 19:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2022, 10:06

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 18:30

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:30

Decorrido prazo de ELSON RODRIGUES DOS SANTOS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de ELSON RODRIGUES DOS SANTOS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 00:01

Juntada de certidão

22/09/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:21

Julgado procedente em parte do pedido

23/08/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:21

Decorrido prazo de ELSON RODRIGUES DOS SANTOS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 03:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 03:57

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 12:46

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 09:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/08/2021 09:10 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.

02/08/2021, 09:30

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/07/2021, 11:21

Juntada de Petição de contestação

29/07/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:08

Decorrido prazo de ELSON RODRIGUES DOS SANTOS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 04:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 04:01

Decorrido prazo de ELSON RODRIGUES DOS SANTOS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:46

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 08:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/08/2021 09:10 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.

25/06/2021, 18:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 05/07/2021 10:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.

25/06/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:18

Conclusos para decisão

25/06/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:58

Juntada de aviso de recebimento

10/06/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2021, 10:21

Decorrido prazo de ELSON RODRIGUES DOS SANTOS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 11:39

Juntada de certidão

29/04/2021, 11:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/07/2021 10:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.

03/02/2021, 12:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/02/2021 11:50 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.

02/02/2021, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2021, 11:44

Juntada de Petição de ato ordinatório

29/01/2021, 10:43

Juntada de aviso de recebimento

20/01/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 11:21

Juntada de Petição de ato ordinatório

12/01/2021, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2020, 12:25

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 08:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/02/2021 11:50 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.

14/08/2020, 08:37

Despacho

•03/02/2026, 09:58

Despacho

•03/02/2026, 09:58

Despacho

•27/01/2026, 13:18

Despacho

•27/01/2026, 13:18

Decisão

•27/06/2025, 10:37

Decisão

•24/06/2025, 12:03

Decisão

•06/06/2025, 19:28

Despacho

•07/02/2025, 11:09

Decisão

•22/10/2024, 10:23

Petição (outras)

•20/09/2024, 10:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/07/2024, 22:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/07/2024, 22:31

Decisão

•04/08/2022, 10:02

Todos os documentos(25)

Decisão

•15/04/2026, 14:24

Decisão

•15/04/2026, 14:24

Despacho

•03/02/2026, 09:58

Despacho

•03/02/2026, 09:58

Despacho

•27/01/2026, 13:18

Despacho

•27/01/2026, 13:18

Decisão

•27/06/2025, 10:37

Decisão

•24/06/2025, 12:03

Decisão

•06/06/2025, 19:28

Despacho

•07/02/2025, 11:09

Decisão

•22/10/2024, 10:23

Petição (outras)

•20/09/2024, 10:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/07/2024, 22:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/07/2024, 22:31

Decisão

•04/08/2022, 10:02

Sentença

•09/05/2022, 10:06

Sentença

•23/08/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 08:55

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 08:55

Despacho

•25/06/2021, 13:18

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 13:08