Procedimento Comum Cível 0801955-28.2024.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: L. M. V. D. H. REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801955-28.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] Vistos, etc. Tendo em vista o depósito dos valores referentes à RPV expedida e o preenchimento dos requisitos legais, determino a expedição de alvará judicial em favor da Sra L. M. V. D. H. - CPF: 04.141.653-49, para o levantamento dos valores depositados nos autos. Após a expedição do alvará, determino o arquivamento dos autos. Expeça-se o alvará. Cumpra-se Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: L. M. V. D. H. REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801955-28.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] Vistos, etc. Tendo em vista o depósito dos valores referentes à RPV expedida e o preenchimento dos requisitos legais, determino a expedição de alvará judicial em favor da Sra L. M. V. D. H. - CPF: 04.141.653-49, para o levantamento dos valores depositados nos autos. Após a expedição do alvará, determino o arquivamento dos autos. Expeça-se o alvará. Cumpra-se Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

04/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/11/2025, 18:24

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 18:23

Expedição de Alvará.

03/11/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:50

Expedido alvará de levantamento

03/11/2025, 13:50

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

24/10/2025, 13:44

Decorrido prazo de INSS em 08/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:43

Todas as movimentações(94)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: L. M. V. D. H. REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801955-28.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] Vistos, etc. Tendo em vista o depósito dos valores referentes à RPV expedida e o preenchimento dos requisitos legais, determino a expedição de alvará judicial em favor da Sra L. M. V. D. H. - CPF: 04.141.653-49, para o levantamento dos valores depositados nos autos. Após a expedição do alvará, determino o arquivamento dos autos. Expeça-se o alvará. Cumpra-se Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: L. M. V. D. H. REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801955-28.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] Vistos, etc. Tendo em vista o depósito dos valores referentes à RPV expedida e o preenchimento dos requisitos legais, determino a expedição de alvará judicial em favor da Sra L. M. V. D. H. - CPF: 04.141.653-49, para o levantamento dos valores depositados nos autos. Após a expedição do alvará, determino o arquivamento dos autos. Expeça-se o alvará. Cumpra-se Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

04/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/11/2025, 18:24

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 18:23

Expedição de Alvará.

03/11/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:50

Expedido alvará de levantamento

03/11/2025, 13:50

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

24/10/2025, 13:44

Decorrido prazo de INSS em 08/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:58

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:58

Decorrido prazo de INSS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: L. M. V. D. H. REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, por intermédio do seus procuradores para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do inteiro teor dos ofícios de pagamentos insertos nos autos, conforme o disposto no art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, advertindo-lhes que em caso de manterem-se silentes, suas inércias serão interpretadas como aceitação tácita. OEIRAS, 20 de agosto de 2025. ARTHUR BENEDICTO DE REIS FEITOSA 2ª Vara da Comarca de Oeiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801955-28.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

21/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:20

Transitado em Julgado em 14/08/2025

20/08/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 20:47

Homologada a Transação

14/08/2025, 20:47

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:52

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 09:51

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

26/07/2025, 17:20

Juntada de Petição de contestação

26/07/2025, 14:24

Decorrido prazo de LAYLA MARIA VIEIRA DE HOLANDA em 04/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: L. M. V. D. H. REU: INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica a parte requerente intimada para se manifestarem no prazo de 15 (quinze), acerca do Relatório Social juntado nos autos e a parte ré em, 30 dias. OEIRAS, 11 de junho de 2025. PEDRO DE HOLANDA VIANA 2ª Vara da Comarca de Oeiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801955-28.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 07:58

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 07:58

Conclusos para despacho

14/05/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 20:34

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 18:01

Decorrido prazo de LAYLA MARIA VIEIRA DE HOLANDA em 16/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:42

Decorrido prazo de LAYLA MARIA VIEIRA DE HOLANDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:24

Decorrido prazo de INSS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 18:53

Expedição de Ofício.

19/03/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 18:52

Expedição de Ofício.

19/03/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:24

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 16:24

Desentranhado o documento

29/01/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 16:21

Expedição de Laudo Pericial.

29/01/2025, 16:19

Decorrido prazo de LAYLA MARIA VIEIRA DE HOLANDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 03:40

Decorrido prazo de INSS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos.

16/11/2024, 19:56

Outras Decisões

07/11/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:31

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 20:37

Decorrido prazo de LAYLA MARIA VIEIRA DE HOLANDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 18:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/08/2024, 18:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a L. M. V. D. H. - CPF: 117.548.043-65 (AUTOR).

07/08/2024, 18:08

Conclusos para decisão

27/07/2024, 19:09

Distribuído por sorteio

27/07/2024, 19:09

Documentos

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 18:23

Decisão

•03/11/2025, 13:50

Decisão

•03/11/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:21

Sentença

•14/08/2025, 20:47

Sentença

•14/08/2025, 20:47

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 12:23

Despacho

•21/05/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:33

Despacho

•26/02/2025, 13:24

Despacho

•26/02/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:24

Decisão

•07/11/2024, 16:30

Decisão

•07/11/2024, 16:30

Decisão

•07/08/2024, 18:08

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 18:23

Decisão

•03/11/2025, 13:50

Decisão

•03/11/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:21

Sentença

•14/08/2025, 20:47

Sentença

•14/08/2025, 20:47

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 12:23

Despacho

•21/05/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:33

Despacho

•26/02/2025, 13:24

Despacho

•26/02/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:24

Decisão

•07/11/2024, 16:30

Decisão

•07/11/2024, 16:30

Decisão

•07/08/2024, 18:08

Decisão

•07/08/2024, 18:08