Cumprimento de sentença 0806254-93.2022.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 22.509,51

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ALINE MARTINS DIOLINDO MENESES

CPF

Autor

123 MILHAS

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A

Terceiro

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUAN MAYKO GOMES VILARINHO

OAB/PI 11396·CPF·Representa: Autor

LAECIO DE ARAGAO DA SILVA

OAB/PI 13043·CPF·Representa: Autor

SAMUEL CARDOSO DE ARAUJO VAZ

OAB/PI 17115·CPF·Representa: Autor

GABRIEL LIMA MARREIRO

OAB/PI 19664·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RUAN MAYKO GOMES VILARINHO

OAB/PI 11396·CPF·Representa: Autor

LAECIO DE ARAGAO DA SILVA

OAB/PI 13043·CPF·Representa: Autor

SAMUEL CARDOSO DE ARAUJO VAZ

OAB/PI 17115·CPF·Representa: Autor

GABRIEL LIMA MARREIRO

OAB/PI 19664·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:50

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 21:47

Conclusos para decisão

04/02/2026, 21:47

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 21:46

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 10:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:52

Conclusos para decisão

26/08/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:39

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:50

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 21:47

Conclusos para decisão

04/02/2026, 21:47

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 21:46

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 09:09

Documentos

Petição (outras)

•19/12/2025, 10:55

Despacho

•15/12/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 10:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:52

Conclusos para decisão

26/08/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:39

Conta Atualizada

22/07/2025, 14:56

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ALINE MARTINS DIOLINDOINTERESSADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., GOL LINHAS AEREAS S.A. DESPACHO Em atenção ao disposto no art. 52, II, da Lei nº 9.099/95, determino o encaminhamento dos autos à secretaria para a devida atualização da dívida. Em caso de cálculo complexo, determino o encaminhamento do feito à Contadoria Judicial do Tribunal de Justiça do Piauí. Cumpra-se. TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0806254-93.2022.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Material]

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ALINE MARTINS DIOLINDOINTERESSADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., GOL LINHAS AEREAS S.A. DESPACHO Em atenção ao disposto no art. 52, II, da Lei nº 9.099/95, determino o encaminhamento dos autos à secretaria para a devida atualização da dívida. Em caso de cálculo complexo, determino o encaminhamento do feito à Contadoria Judicial do Tribunal de Justiça do Piauí. Cumpra-se. TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0806254-93.2022.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Material]

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:47

Conclusos para decisão

10/03/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 13:19

Decorrido prazo de ALINE MARTINS DIOLINDO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:17

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:00

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 06/09/2024 23:59.

22/09/2024, 03:03

Decorrido prazo de ALINE MARTINS DIOLINDO em 06/09/2024 23:59.

15/09/2024, 03:03

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:24

Embargos de declaração acolhidos

13/08/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 09:46

Conclusos para decisão

17/06/2024, 09:46

Juntada de certidão

17/06/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:57

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:30

Decorrido prazo de ALINE MARTINS DIOLINDO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:02

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:53

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 14:37

Expedição de Alvará.

31/01/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 12:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 09:07

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 15:46

Decorrido prazo de ALINE MARTINS DIOLINDO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 05:15

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 21:15

Transitado em Julgado em 21/11/2023

30/11/2023, 21:14

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 14:01

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:33

Decorrido prazo de ALINE MARTINS DIOLINDO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 07:57

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/11/2023 23:59.

12/11/2023, 05:39

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:16

Julgado procedente em parte do pedido

24/10/2023, 13:16

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 11:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/05/2023 11:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

18/05/2023, 11:53

Juntada de Petição de contestação

17/05/2023, 11:39

Juntada de Petição de contestação

16/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 18:01

Juntada de Petição de procuração

03/05/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 12:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2023, 06:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2023, 06:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2023, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2023, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2023, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 08:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/01/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 08:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/05/2023 11:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

19/12/2022, 20:11

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 20:11

Despacho

•15/12/2025, 10:00

Cálculo Judicial

•22/07/2025, 14:56

Despacho

•11/06/2025, 12:28

Despacho

•11/06/2025, 12:28

Decisão

•13/08/2024, 12:53

Decisão

•13/08/2024, 12:53

Sentença

•30/01/2024, 12:59

Sentença

•24/10/2023, 13:16