Execução de Título Extrajudicial 0000008-49.2004.8.18.0037 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000008-49.2004.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSE PRUDENCIO DA SILVA, ADELINO LOPES DE ALMEIDA, ANA RIBEIRO DE SOUSA SANTOS, JOAREIS FERREIRA DOS SANTOS, NILSON LOPES DE ALMEIDA, GILMAR VIEIRA E SILVA, MANOEL DA COSTA LIMA, MARIA DEUSENIR BARBOSA DOS SANTOS, BENEDITO VIEIRA DOS SANTOS, ROSIMAR RODRIGUES DA SILVA, MARIA FRANCISCA E SILVA, ANTONIO LIMA E SILVA, MARIA ROSA E SILVA, RAIMUNDO DA COSTA LIMA, BALDUINO LIMA E SILVA SENTENÇA 1) RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0000008-49.2004.8.18.0037 (J) CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário, Cédula de Crédito Rural] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pela BANCO DO DO BRASIL S/A contra JOSE PRUDENCIO DA SILVA E OUTROS. Da análise dos autos, constata-se que a parte foi citada, contudo, não houve pagamento, nem mesmo localização de bens desde 17/06/2004 (id 12395157, pag. 102), com ciência do exequente em 13/06/2005(id 12395157. Pag. 127). Pesquisa SISBAJUD e RENAJUD infrutífera em 22/06/2020 (id 10387901). Necessário relatório. Decido. 2) FUNDAMENTAÇÃO Tratando-se de nota de crédito rural, o prazo prescricional é de 03 anos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APELAÇÃO CÍVEL. NOTA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 60 DO DECRETO-LEI Nº 167/1967 C/C ART. 70 DO DECRETO Nº 57.663/1966. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO QUE SE INICIA COM A VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.056 C/C 924, V, DO CPC. DEFERIDAS AS SUSPENSÕES COM BASE NA LEI Nº 13.340/2016 E EM SUAS ALTERAÇÕES, ALÉM DA SUSPENSÃO DE 1 (UM) ANO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, ART. 921, III, § 1º, DO CPC, O PRAZO PARA O CÔMPUTO DA PRESCRIÇÃO PASSOU A FLUIR SOMENTE EM DEZEMBRO DE 2020. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. (TJ-AL - Apelação Cível: 0000019-63.2011.8.02.0042 Coruripe, Relator.: Des. Orlando Rocha Filho, Data de Julgamento: 03/04/2024, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 04/04/2024) Na espécie, após tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, o qual deu cumprimento ao mandado de penhora e avaliação, em 17/06/2004, informando que não foram localizados bens à penhora (ID id 12395157, pag. 102), paralisou-se a demanda executiva por inércia da parte exequente, denotando-se o decurso do prazo prescricional após ter transcorrido o período de três anos de sobrestamento do feito. Ainda, diversos autores não foram citados, alguns já faleceram sem haver habilitação dos sucessores, bem como diversos bens dados em garantia, por obvio tiveram sua parte ao passar do tempo, tendo em vista o decurso de 21 anos desde o ajuizamento da ação. Destarte, não se vislumbrado a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, resta fulminada pela prescrição intercorrente a pretensão executória. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, e JULGO EXTINTO o processo, com base nos artigos 487, inciso II, e 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, e art. 60 do decreto-lei nº 167/1967 c/c art. 70 do decreto nº 57.663/1966. Sem condenação ao pagamento de custas. P. R. I. AMARANTE-PI, assinado e datado eletronicamente DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

12/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(28)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE PRUDENCIO DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADELINO LOPES DE ALMEIDA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA RIBEIRO DE SOUSA SANTOS em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAREIS FERREIRA DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de NILSON LOPES DE ALMEIDA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GILMAR VIEIRA E SILVA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL DA COSTA LIMA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DEUSENIR BARBOSA DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BENEDITO VIEIRA DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSIMAR RODRIGUES DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA E SILVA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA E SILVA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ROSA E SILVA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA COSTA LIMA em 30/03/2026 23:59.

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