Cumprimento de sentença 0800225-03.2025.8.18.0141 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.293,22

Órgão julgador

JECC Altos Sede

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCALINO PEREIRA DE MOURA INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, MATEUS SUPERMERCADOS S.A. CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. DOMINGOS FELIX DO MONTE, 1884, CENTRO, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "ANTE O EXPOSTO, através de SENTENÇA, extingo a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes desta sentença.". Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 6 de agosto de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800225-03.2025.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos]

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCALINO PEREIRA DE MOURA INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, MATEUS SUPERMERCADOS S.A. CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Rua Alves Guimarães, 1212, - de 1019/1020 ao fim, Pinheiros, SãO PAULO - SP - CEP: 05410-002 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "ANTE O EXPOSTO, através de SENTENÇA, extingo a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes desta sentença.". Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 6 de agosto de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800225-03.2025.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos]

07/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/08/2025, 12:18

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 12:15

Juntada de Petição de certidão

06/08/2025, 12:12

Expedição de Alvará.

06/08/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCALINO PEREIRA DE MOURA INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, MATEUS SUPERMERCADOS S.A. CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. DOMINGOS FELIX DO MONTE, 1884, CENTRO, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte executada para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 2.020,75 (dois mil e vinte reais e setenta e cinco centavos), no prazo de 15 dias. ADVERTÊNCIAS: 1. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, §1º do CPC); 2. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 29 de julho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800225-03.2025.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos]

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCALINO PEREIRA DE MOURA INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, MATEUS SUPERMERCADOS S.A. CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Rua Alves Guimarães, 1212, - de 1019/1020 ao fim, Pinheiros, SãO PAULO - SP - CEP: 05410-002 FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte executada para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 2.519,59 (dois mil quinhentos e dezenove reais e cinquenta e nove centavos), no prazo de 15 dias. ADVERTÊNCIAS: 1. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, §1º do CPC); 2. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 29 de julho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800225-03.2025.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos]

06/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCALINO PEREIRA DE MOURA INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, MATEUS SUPERMERCADOS S.A. CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. DOMINGOS FELIX DO MONTE, 1884, CENTRO, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "ANTE O EXPOSTO, através de SENTENÇA, extingo a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes desta sentença.". Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 6 de agosto de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800225-03.2025.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos]

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCALINO PEREIRA DE MOURA INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, MATEUS SUPERMERCADOS S.A. CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Rua Alves Guimarães, 1212, - de 1019/1020 ao fim, Pinheiros, SãO PAULO - SP - CEP: 05410-002 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "ANTE O EXPOSTO, através de SENTENÇA, extingo a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes desta sentença.". Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 6 de agosto de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800225-03.2025.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos]

07/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/08/2025, 12:18

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 12:15

Juntada de Petição de certidão

06/08/2025, 12:12

Expedição de Alvará.

06/08/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCALINO PEREIRA DE MOURA INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, MATEUS SUPERMERCADOS S.A. CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. DOMINGOS FELIX DO MONTE, 1884, CENTRO, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte executada para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 2.020,75 (dois mil e vinte reais e setenta e cinco centavos), no prazo de 15 dias. ADVERTÊNCIAS: 1. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, §1º do CPC); 2. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 29 de julho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800225-03.2025.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos]

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCALINO PEREIRA DE MOURA INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, MATEUS SUPERMERCADOS S.A. CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Rua Alves Guimarães, 1212, - de 1019/1020 ao fim, Pinheiros, SãO PAULO - SP - CEP: 05410-002 FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte executada para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 2.519,59 (dois mil quinhentos e dezenove reais e cinquenta e nove centavos), no prazo de 15 dias. ADVERTÊNCIAS: 1. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, §1º do CPC); 2. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 29 de julho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800225-03.2025.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos]

06/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 12:01

Juntada de Informações

04/08/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:24

Conclusos para despacho

04/08/2025, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 10:39

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 01:13

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCALINO PEREIRA DE MOURA INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, MATEUS SUPERMERCADOS S.A. CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. DOMINGOS FELIX DO MONTE, 1884, CENTRO, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte executada para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 2.020,75 (dois mil e vinte reais e setenta e cinco centavos), no prazo de 15 dias. ADVERTÊNCIAS: 1. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, §1º do CPC); 2. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 29 de julho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800225-03.2025.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos]

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCALINO PEREIRA DE MOURA INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, MATEUS SUPERMERCADOS S.A. CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Rua Alves Guimarães, 1212, - de 1019/1020 ao fim, Pinheiros, SãO PAULO - SP - CEP: 05410-002 FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte executada para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 2.519,59 (dois mil quinhentos e dezenove reais e cinquenta e nove centavos), no prazo de 15 dias. ADVERTÊNCIAS: 1. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, §1º do CPC); 2. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 29 de julho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800225-03.2025.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos]

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/07/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2025, 18:46

Juntada de Petição de certidão

25/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:55

Conclusos para despacho

10/07/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 09:52

Processo Reativado

09/07/2025, 09:52

Baixa Definitiva

03/07/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:33

Decorrido prazo de FRANCALINO PEREIRA DE MOURA em 27/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:42

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 07:29

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCALINO PEREIRA DE MOURA REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, MATEUS SUPERMERCADOS S.A. CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Rua Alves Guimarães, 1212, - de 1019/1020 ao fim, Pinheiros, SãO PAULO - SP - CEP: 05410-002 PRAZO: 10 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "DISPOSITIVO. Intimação - PROCESSO Nº: 0800225-03.2025.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Perdas e Danos] Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante da peça inicial, para: 1) Declarar a nulidade da proposta nº 13100020076059, referente à conta nº 0004224630836570000; 2) Condenar o primeiro réu (FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO) a restituir ao autor todos os valores pagos pelo parcelamento celebrado em plataforma de negociação, com juros de mora e correção monetária do efetivo prejuízo, montante este a ser apurado em fase de cumprimento de sentença; 3) Condenar cada requerido ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao requerente, a título de danos morais, com a incidência de juros legais desde a data da citação e correção monetária desde a data da sentença. Em relação aos índices de atualização e juros, devem ser aplicados os arts. 389 e 406 do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024. Resolve-se o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. DEFIRO pedido de justiça gratuita ao autor. Sem custas processuais e sem condenação em honorários de advogado, em conformidade com os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 11 de junho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede

12/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão

11/06/2025, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2025, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 12:14

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 15:40

Julgado procedente em parte do pedido

05/06/2025, 15:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCALINO PEREIRA DE MOURA - CPF: 837.075.063-04 (AUTOR).

05/06/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:15

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 11:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/06/2025 10:30 JECC Altos Sede.

02/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de substabelecimento

30/05/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de contestação

28/05/2025, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 11:52

Juntada de Petição de diligência

27/05/2025, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 10:32

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 12:59

Juntada de Petição de certidão

03/04/2025, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2025, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2025, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2025, 14:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/06/2025 10:30 JECC Altos Sede.

02/04/2025, 13:57

Juntada de documento comprobatório

02/04/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:45

Juntada de documento comprobatório

02/04/2025, 13:43

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 13:40

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 12:01

Despacho

•26/07/2025, 18:46

Petição

•10/07/2025, 10:50

Petição

•10/07/2025, 10:50

Cálculo Judicial

•10/07/2025, 10:50

Cálculo Judicial

•10/07/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 12:14

Sentença

•05/06/2025, 15:40