Monitória 0813219-03.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 58.552,96

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 07:53

Conclusos para despacho

28/04/2026, 07:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:51

Juntada de Petição de certidão de custas

01/04/2026, 22:24

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

25/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 24/03/2026.

25/03/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:08

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de diligência

26/02/2026, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de diligência

26/02/2026, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2026, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2026, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2026, 14:02

Todas as movimentações(78)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 07:53

Conclusos para despacho

28/04/2026, 07:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:51

Juntada de Petição de certidão de custas

01/04/2026, 22:24

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

25/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 24/03/2026.

25/03/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:08

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de diligência

26/02/2026, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de diligência

26/02/2026, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2026, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2026, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:49

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 11:49

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 14:23

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 17:02

Juntada de Petição de certidão de custas

24/10/2025, 22:23

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:09

Publicado Decisão em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: JET PROMOCAO DE VENDAS LTDA e outros DECISÃO Postula a parte autora, em síntese, que seja expedido ofícios para AGESPISA (Empresa de Águas e Esgotos do Piauí S/A), Equatorial Energia Piauí e as principais telefonias (OI S/A, TIM S/A, CLARO S/A) para que forneçam endereço da requerida. De fato, é possível a expedição de ofícios visando à localização da parte ré, contudo, é assente na jurisprudência que a utilização desse expediente tem caráter subsidiário, devendo a parte comprovar que diligenciou nesse sentido e não obteve sucesso na localização. Ocorre que, na presente demanda não há demonstração do esgotamento das diligências pela via extrajudicial, ao contrário do que alega a autora. Neste sentido, temos o seguinte precedente: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUISIÇÃO DE PESQUISA DE BENS DOS DEVEDORES VIA INFOJUD E ERIDF. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS POSSÍVEIS AO CREDOR. PESQUISA VIA ERIDF. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS, CASO A PARTE NÃO SEJA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. As pesquisas perante os sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e eRIDF, por se tratar de medidas excepcionais, devem ser precedidas do esgotamento de todos os meios disponíveis ao credor para localizar o devedor e seus bens, uma vez que representam quebra de sigilo patrimonial. 2. Ademais, a utilização do sistema eRIDF depende do pagamento prévio dos emolumentos, salvo quando a parte é beneficiária da justiça gratuita, o que não é o caso dos autos. 3. Agravo de instrumento desprovido. (Acórdão 1174761, 07062204020198070000, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 29/5/2019, publicado no DJE: 5/6/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Tal decisão, por ora, está acertada, pois a parte deve tomar para si, em primeiro lugar, a diligência localizadora e, somente após comprovar sua impossibilidade, deverá pedir diligências judiciais. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813219-03.2024.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Diante do exposto, denego o pleito formulado, porquanto manifestamente improcedente. Determino, outrossim, a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos, promover os atos e diligências de sua alçada para o regular prosseguimento do feito, ou juntar documentos que comprovem que diligenciou no sentido de localizar a requerida. Cumpra-se. TERESINA-PI, 8 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:31

Determinada diligência

08/10/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:45

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 07:34

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 17:38

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: JET PROMOCAO DE VENDAS LTDA, TIAGO MATOS MARTINS ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813219-03.2024.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça, fornecendo novo endereço da(o) requerida(o), se for o caso e, ainda, recolher as custas referente à nova diligência. TERESINA, 11 de junho de 2025. MARIA CLARA DE CARVALHO DINO OLIVEIRA 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 12:59

Juntada de Petição de diligência

27/04/2025, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2025, 17:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:48

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:02

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 07:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 03:15

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:08

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:06

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2024, 19:34

Juntada de Petição de diligência

07/10/2024, 19:34

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 10:08

Juntada de Petição de diligência

23/08/2024, 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2024, 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2024, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2024, 07:13

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 09:40

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 12:02

Conclusos para despacho

03/06/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/04/2024 23:59.

20/04/2024, 05:22

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:01

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 09:49

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 10:07

Despacho

•12/02/2026, 14:23

Decisão

•08/10/2025, 12:31

Decisão

•08/10/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 10:08

Despacho

•20/06/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 12:02