Procedimento Comum Cível 0801275-07.2024.8.18.0042 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801275-07.2024.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2025, 08:51

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 08:51

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 08:51

Transitado em Julgado em 08/07/2025

10/07/2025, 08:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:09

Juntada de Petição de ciência

08/07/2025, 11:31

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AMELIA MARIA SOUSA DO O REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus DA COMARCA DE BOM JESUS Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0801275-07.2024.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por AMELIA MARIA SOUZA DO Ó, em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., objetivando o reconhecimento da nulidade de relação jurídica obrigacional de natureza contratual supostamente constituída sem a devida anuência da parte autora, bem como a devolução dos valores descontados e reparação por danos extrapatrimoniais. Durante a tramitação do feito, as partes informaram a celebração de acordo extrajudicial, cujos termos foram regularmente apresentados nos autos, assinados pelas partes e seus patronos, todos devidamente habilitados, requerendo sua homologação em id 67337387. A homologação do acordo é a medida que se impõe. Nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, é cabível a extinção do processo com resolução do mérito pela homologação do ajuste celebrado pelas partes, desde que respeitados os requisitos legais, o que se verifica no presente caso. O acordo apresentado é lícito, válido, e foi celebrado por partes capazes, não havendo vícios de consentimento ou afronta à ordem pública. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, extinguindo o feito com resolução do mérito. Custas e honorários na forma pactuada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o cumprimento do acordado e certificada a ausência de pendências, arquivem-se os autos com baixa.. BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:40

Homologada a Transação

10/06/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:38

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 12:10

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 16:40

Despacho

•30/07/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AMELIA MARIA SOUSA DO O REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus DA COMARCA DE BOM JESUS Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0801275-07.2024.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por AMELIA MARIA SOUZA DO Ó, em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., objetivando o reconhecimento da nulidade de relação jurídica obrigacional de natureza contratual supostamente constituída sem a devida anuência da parte autora, bem como a devolução dos valores descontados e reparação por danos extrapatrimoniais. Durante a tramitação do feito, as partes informaram a celebração de acordo extrajudicial, cujos termos foram regularmente apresentados nos autos, assinados pelas partes e seus patronos, todos devidamente habilitados, requerendo sua homologação em id 67337387. A homologação do acordo é a medida que se impõe. Nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, é cabível a extinção do processo com resolução do mérito pela homologação do ajuste celebrado pelas partes, desde que respeitados os requisitos legais, o que se verifica no presente caso. O acordo apresentado é lícito, válido, e foi celebrado por partes capazes, não havendo vícios de consentimento ou afronta à ordem pública. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, extinguindo o feito com resolução do mérito. Custas e honorários na forma pactuada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o cumprimento do acordado e certificada a ausência de pendências, arquivem-se os autos com baixa.. BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus

12/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/07/2025

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 13/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

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