Procedimento Comum Cível 0801300-79.2022.8.18.0045 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801300-79.2022.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 11:23

Transitado em Julgado em 09/07/2025

10/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de SIVALDO ALVES SOARES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:15

Decorrido prazo de ANTÔNIA ALVES SOARES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:15

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SIVALDO ALVES SOARES REU: ANTÔNIA ALVES SOARES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801300-79.2022.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Curadoria dos bens do ausente] Vistos etc., A presente ação foi ajuizada pela parte autora, pleiteando a substituição de curador. Após o ajuizamento da presente demanda, certificou-se a existência de outro processo idêntico a este. Registra-se que esta demanda e o processo n.º 0801368-63.2021.8.18.0045 possuem as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Diante disso, foi arguida a litispendência, uma vez que o requerido já havia sido citado na ação anterior. Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela extinção do feito em razão da litispendência ora certificada. É o que importa relatar, decido. De acordo com o artigo 240 do Código de Processo Civil, a citação válida, ainda que ordenada por juízo incompetente, induz litispendência e torna litigiosa a coisa. Ademais, o artigo 485, V, do CPC dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando reconhecer a litispendência. A litispendência se verifica quando há identidade entre as partes, causa de pedir e pedido em dois processos distintos, como ocorre no presente caso. Verificado que os processos indicados acima foram distribuídos anteriormente e que o requerido já foi citado, configura-se a litispendência, o que impõe a extinção do presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, o presente processo, com fulcro no art. 485, V, do Código de Processo Civil, em razão da litispendência. Sem custas e sem honorários, em virtude da concessão da justiça gratuita. Arquive-se com baixa. P. R. I. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SIVALDO ALVES SOARES - CPF: 615.071.783-60 (AUTOR).

02/06/2025, 15:22

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

02/06/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

12/01/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

12/01/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 22:52

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 15:22

Despacho

•23/09/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SIVALDO ALVES SOARES REU: ANTÔNIA ALVES SOARES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801300-79.2022.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Curadoria dos bens do ausente] Vistos etc., A presente ação foi ajuizada pela parte autora, pleiteando a substituição de curador. Após o ajuizamento da presente demanda, certificou-se a existência de outro processo idêntico a este. Registra-se que esta demanda e o processo n.º 0801368-63.2021.8.18.0045 possuem as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Diante disso, foi arguida a litispendência, uma vez que o requerido já havia sido citado na ação anterior. Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela extinção do feito em razão da litispendência ora certificada. É o que importa relatar, decido. De acordo com o artigo 240 do Código de Processo Civil, a citação válida, ainda que ordenada por juízo incompetente, induz litispendência e torna litigiosa a coisa. Ademais, o artigo 485, V, do CPC dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando reconhecer a litispendência. A litispendência se verifica quando há identidade entre as partes, causa de pedir e pedido em dois processos distintos, como ocorre no presente caso. Verificado que os processos indicados acima foram distribuídos anteriormente e que o requerido já foi citado, configura-se a litispendência, o que impõe a extinção do presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, o presente processo, com fulcro no art. 485, V, do Código de Processo Civil, em razão da litispendência. Sem custas e sem honorários, em virtude da concessão da justiça gratuita. Arquive-se com baixa. P. R. I. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

12/06/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/07/2025

Decorrido prazo de SIVALDO ALVES SOARES em 08/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTÔNIA ALVES SOARES em 08/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SIVALDO ALVES SOARES - CPF: 615.071.783-60 (AUTOR).

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

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