Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801106-15.2024.8.18.0173 - TJPI

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801106-15.2024.8.18.0173 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: JOSE VIDAL NETO INTERESSADO: FRANCISCO ODONI SOBREIRA SOARES ATO ORDINATÓRIO Adequações conforme Provimento Conjunto TJPI Nº 89/2023, alterado pelo Provimento Conjunto TJPI nº 111/2024, art. 14, §1º: "Tratando-se de demanda cujas falhas assemelhem-se a situação repetitiva, para a qual o juízo já tenha fixado entendimento, a Secretaria deverá replicar a mesma solução para o caso em análise, devendo tornar concluso o processo após a manifestação do interessado ou findado prazo consignado para a adequação." Considerando que a regularização fundiária rural, no âmbito do Programa Regularizar, abrange exclusivamente as demandas não contenciosas decorrentes de projetos de regularização fundiária rural promovidos pelo Estado do Piauí (Lei nº 7.294/2019; art. 1º-A, parágrafo único, do Provimento Conjunto TJPI nº 89/2023, com a redação do Provimento Conjunto nº 111/2024); Considerando que, conforme a documentação que acompanha a petição inicial, o imóvel objeto da presente demanda é descrito no id. 57529748 como "gleba de terras, no lugar denominado Flamengo, data Espírito Santo, no município de Novo Oriente do Piauí, medindo 6,56 hectares, com início no marco da linha perimetral da Data Fazenda Grande, e por esta que serve de limite no rumo de 32° NW (...)", o que reforça características típicas de imóvel rural; Considerando que a parte autora juntou recibo do ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – referente ao imóvel objeto da demanda (ID 57529748, página 04); Considerando que a imagem de satélite acostada aos autos evidencia que o imóvel encontra-se isolado da malha urbana, sendo possível identificar uma estrada vicinal atravessando a área; FICA A PARTE AUTORA INTIMADA para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. TERESINA, 11 de junho de 2025. IVAN TORRES FILHO III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801106-15.2024.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária, Usucapião Ordinária]

12/06/2025, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE VIDAL NETO em 04/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Expedição de Ofício.

Expedição de Informações.

Expedição de Informações.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de JOSE VIDAL NETO em 01/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

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