Procedimento Comum Cível 0800330-68.2023.8.18.0102 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800330-68.2023.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2025, 09:10

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 09:10

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 09:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/07/2025, 09:08

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:16

Decorrido prazo de ZILDA DE BRITO DA COSTA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:16

Publicado Sentença em 13/06/2025.

13/06/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ZILDA DE BRITO DA COSTA REU: BANCO AGIPLAN S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente DA COMARCA DE MARCOS PARENTE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800330-68.2023.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta ZILDA DE BRITO DA COSTA em face da instituição financeira BANCO AGIPLAN S.A. A parte autora alegou, em suma, que passou a ter descontado indevidamente em seu benefício previdenciário, valores referentes a empréstimo que não contraiu (contrato n° 1505553385). Pugnou pela declaração de inexistência da relação de consumo e pela condenação da parte requerida à repetição de indébito em dobro e a indenizá-la por danos morais. Juntou documentos. Citada, a parte ré, não foi encontrada no endereço (ID 56238307). Intimada a parte autora para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, conforme certidão de ID 74570692. É o breve relatório. Fundamento e decido. Cabe ao autor o ônus processual de indicar o endereço correto nos autos para a localização do réu, nos termos do art. 240, §2º, do Código de Processo Civil, promovendo todos os atos e diligências necessárias à sua citação. Observa-se, entretanto, que o processo está paralisado desde 06/03/2025, dependendo de juntada de um novo endereço do banco requerido, o que não providenciado, apesar de intimação da parte autora para fazê-lo. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona em afirmar que a inércia do autor, após intimado a se manifestar, acarreta a extinção do processo por abandono da causa. Portanto, a medida de extinção do processo é providência que se impõe, em razão da irregularidade não sanada. Ante o exposto, com fundamento, extingo o presente feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Sem custas em face da gratuidade judiciária concedida. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Marcos Parente – PI, datado e assinado eletronicamente Sara Almeida Cedraz Juíza de Direito da Vara Única de Marcos Parente

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/06/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:07

Conclusos para decisão

24/04/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:07

Documentos

Sentença

•11/06/2025, 13:55

Sentença

•11/06/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ZILDA DE BRITO DA COSTA REU: BANCO AGIPLAN S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente DA COMARCA DE MARCOS PARENTE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800330-68.2023.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta ZILDA DE BRITO DA COSTA em face da instituição financeira BANCO AGIPLAN S.A. A parte autora alegou, em suma, que passou a ter descontado indevidamente em seu benefício previdenciário, valores referentes a empréstimo que não contraiu (contrato n° 1505553385). Pugnou pela declaração de inexistência da relação de consumo e pela condenação da parte requerida à repetição de indébito em dobro e a indenizá-la por danos morais. Juntou documentos. Citada, a parte ré, não foi encontrada no endereço (ID 56238307). Intimada a parte autora para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, conforme certidão de ID 74570692. É o breve relatório. Fundamento e decido. Cabe ao autor o ônus processual de indicar o endereço correto nos autos para a localização do réu, nos termos do art. 240, §2º, do Código de Processo Civil, promovendo todos os atos e diligências necessárias à sua citação. Observa-se, entretanto, que o processo está paralisado desde 06/03/2025, dependendo de juntada de um novo endereço do banco requerido, o que não providenciado, apesar de intimação da parte autora para fazê-lo. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona em afirmar que a inércia do autor, após intimado a se manifestar, acarreta a extinção do processo por abandono da causa. Portanto, a medida de extinção do processo é providência que se impõe, em razão da irregularidade não sanada. Ante o exposto, com fundamento, extingo o presente feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Sem custas em face da gratuidade judiciária concedida. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Marcos Parente – PI, datado e assinado eletronicamente Sara Almeida Cedraz Juíza de Direito da Vara Única de Marcos Parente

12/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 08/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ZILDA DE BRITO DA COSTA em 08/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 13/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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