Execução de Título Extrajudicial 0800193-15.2025.8.18.0103 - TJPI

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:17

Cancelada a Distribuição

18/12/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 12/12/2025

18/12/2025, 09:16

Decorrido prazo de RONALDO DO NASCIMENTO em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RONALDO DO NASCIMENTO EXECUTADO: EMILIO MARCOS ROCHA ARAUJO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800193-15.2025.8.18.0103 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Duplicata] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Veras Magazine em desfavor de EMILIO MARCOS ROCHA ARAUJO. No Despacho ID 72662112 foi determinada a emenda à inicial, para que a parte autora juntasse aos autos o comprovante de pagamento das custas, sob pena de indeferimento da petição inicial. Não consta nos autos comprovante de pagamento das custas. Interposto Agravo de Instrumento, Decisão ID 82938920 não conheceu do recurso. A referida decisão já transitou em julgado (ID 82938922). É o relatório. Decido. No caso concreto, este juízo determinou à parte autora que recolhesse as custas de ingresso, sob pena de indeferimento da exordial, conforme despacho de ID 72662112. O requerente, porém, não atendeu ao comando judicial em tempo hábil, não recolhendo as custas devidas ao Estado do Piauí e indispensáveis ao recebimento da presente ação. Assim sendo, como de sabença, o CPC preceitua: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Deve, portanto, ser cancelada a distribuição destes autos, com as baixas e arquivamentos atinentes. Ante o exposto, com base nos arts. 485, incisos I e IV, e 292, ambos do CPC, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, INDEFERINDO A PETIÇÃO INICIAL, e determino, ainda, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO dos presentes autos, ante o não recolhimento das custas. Sem honorários, em virtude da ausência de citação da ré. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. MATIAS OLÍMPIO-PI, datado e assinado eletronicamente. DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Matias Olímpio

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:04

Erro ou recusa na comunicação

29/10/2025, 08:20

Determinado o cancelamento da distribuição

28/10/2025, 11:41

Indeferida a petição inicial

28/10/2025, 11:41

Juntada de agravo de instrumento em recurso ordinário

18/09/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:47

Conclusos para decisão

05/09/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:47

Decorrido prazo de RONALDO DO NASCIMENTO em 24/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:54

Decorrido prazo de RONALDO DO NASCIMENTO em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:49

Publicado Despacho em 13/06/2025.

13/06/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RONALDO DO NASCIMENTOEXECUTADO: EMILIO MARCOS ROCHA ARAUJO DESPACHO A parte autora informou nos autos a interposição de agravo de instrumento contra decisão proferida neste juízo. Contudo, nos termos do artigo 1.017 do Código de Processo Civil, o agravo de instrumento deve ser interposto diretamente no Tribunal competente, neste caso, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), e não no juízo de primeira instância. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800193-15.2025.8.18.0103 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] intime-se a parte autora para que promova o protocolo do referido recurso diretamente no sistema eletrônico do 2º grau do TJPI, observando os requisitos legais e prazos previstos na legislação processual civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. MATIAS OLÍMPIO-PI, datado eletronicamente. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Matias Olímpio

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 19:31

Conclusos para decisão

22/05/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

29/03/2025, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 20:00

Determinada a emenda à inicial

24/03/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:34

Conclusos para despacho

20/03/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:23

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 19:41

—

Expedição de Certidão.

Cancelada a Distribuição

Transitado em Julgado em 12/12/2025

Decorrido prazo de RONALDO DO NASCIMENTO em 11/12/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Determinado o cancelamento da distribuição

Indeferida a petição inicial

Juntada de agravo de instrumento em recurso ordinário

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RONALDO DO NASCIMENTO em 24/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(31)