Execução Fiscal 0802104-89.2022.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 3.742,35

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

UBS DR.MARIANO LUCAS DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAIBA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

UBS DR.MARIANO LUCAS DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAIBA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

Terceiro

J. R. DE SOUSA SERVICO E COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/07/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:52

Decorrido prazo de J. R. DE SOUSA SERVICO E COMERCIO - ME em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 00:05

Publicado Intimação em 13/06/2025.

17/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA EXECUTADO: J. R. DE SOUSA SERVICO E COMERCIO - ME VISTA AO EXECUTADO Faço vista dos autos para se manifestar em contrarrazões no prazo legal.. PARNAÍBA, 11 de junho de 2025. AALA CASTELO BRANCO MAGALHAES QUIRINO 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0802104-89.2022.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, ISS/ Imposto sobre Serviços]

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/05/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:54

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 11:54

Todas as movimentações(165)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/07/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:52

Decorrido prazo de J. R. DE SOUSA SERVICO E COMERCIO - ME em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 10:06

Sentença

•06/05/2025, 10:06

17/06/2025, 00:05

Publicado Intimação em 13/06/2025.

17/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA EXECUTADO: J. R. DE SOUSA SERVICO E COMERCIO - ME VISTA AO EXECUTADO Faço vista dos autos para se manifestar em contrarrazões no prazo legal.. PARNAÍBA, 11 de junho de 2025. AALA CASTELO BRANCO MAGALHAES QUIRINO 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0802104-89.2022.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, ISS/ Imposto sobre Serviços]

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/05/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:54

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:51

Decorrido prazo de J. R. DE SOUSA SERVICO E COMERCIO - ME em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:42

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:22

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de diligência

18/02/2025, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2025, 08:47

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 08:18

Expedição de Mandado.

09/02/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:54

Deferido o pedido de

06/02/2025, 08:54

Conclusos para despacho

05/02/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 08:37

Conclusos para despacho

06/01/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

06/01/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 03:16

Decorrido prazo de J. R. DE SOUSA SERVICO E COMERCIO - ME em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:04

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

18/11/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:37

Conclusos para despacho

14/11/2024, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:04

Juntada de Petição de diligência

18/10/2024, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2024, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2024, 09:49

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:04

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:40

Conclusos para despacho

08/10/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de diligência

12/09/2024, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2024, 10:39

Juntada de Petição de diligência

12/09/2024, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2024, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2024, 13:53

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:32

Expedição de Ofício.

01/08/2024, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:37

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 12:37

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 10:54

Conclusos para despacho

13/05/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 06:46

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:04

Juntada de Petição de certidão

04/04/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 08:45

Deferido o pedido de

15/03/2024, 08:45

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2024, 09:18

Juntada de Petição de diligência

16/02/2024, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 08:46

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 08:46

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 09:38

Conclusos para despacho

30/01/2024, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 11:06

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:50

Juntada de Petição de certidão

17/10/2023, 09:14

Juntada de Petição de certidão

17/10/2023, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 05:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 11:22

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 10:16

Desentranhado o documento

22/06/2023, 10:58

Cancelada a movimentação processual

22/06/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 10:58

Juntada de Petição de diligência

12/06/2023, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 12:26

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 12:26

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 11:38

Juntada de Petição de certidão

04/04/2023, 07:37

Conclusos para despacho

03/04/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 13:31

Juntada de certidão

23/03/2023, 08:45

Juntada de certidão

23/03/2023, 08:37

Juntada de certidão

23/03/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:23

Outras Decisões

18/01/2023, 12:23

Conclusos para despacho

16/12/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2022, 23:31

Juntada de Petição de diligência

21/11/2022, 23:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 11:43

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 11:43

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:06

Conclusos para despacho

01/09/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2022, 19:45

Juntada de Petição de diligência

14/08/2022, 19:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 12:49

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 11:11

Conclusos para despacho

06/06/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 11:20

Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:11

Juntada de certidão

02/05/2022, 14:10

Desentranhado o documento

02/05/2022, 14:06

Cancelada a movimentação processual

02/05/2022, 14:06

Distribuído por sorteio

29/04/2022, 10:48

Despacho

•31/03/2025, 10:48

Despacho

•31/03/2025, 10:48

Decisão

•06/02/2025, 08:54

Despacho

•09/01/2025, 14:10

Despacho

•09/01/2025, 14:10

Decisão

•18/11/2024, 11:29

Decisão

•18/11/2024, 11:29

Despacho

•09/10/2024, 08:55

Despacho

•13/05/2024, 10:54

Decisão

•15/03/2024, 08:45

Despacho

•30/01/2024, 10:25

Despacho

•28/11/2023, 11:06

Decisão

•21/07/2023, 11:25

Todos os documentos(20)

Sentença

•06/05/2025, 10:06

Sentença

•06/05/2025, 10:06

Despacho

•31/03/2025, 10:48

Despacho

•31/03/2025, 10:48

Decisão

•06/02/2025, 08:54

Despacho

•09/01/2025, 14:10

Despacho

•09/01/2025, 14:10

Decisão

•18/11/2024, 11:29

Decisão

•18/11/2024, 11:29

Despacho

•09/10/2024, 08:55

Despacho

•13/05/2024, 10:54

Decisão

•15/03/2024, 08:45

Despacho

•30/01/2024, 10:25

Despacho

•28/11/2023, 11:06

Decisão

•21/07/2023, 11:25

Despacho

•04/04/2023, 11:38

Decisão

•18/01/2023, 12:23

Despacho

•05/10/2022, 11:06

Despacho

•30/06/2022, 11:11

Despacho

•06/05/2022, 11:20