Execução Fiscal 0802367-87.2023.8.18.0031 - TJPI

Execução Fiscal 0802367-87.2023.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 6ª Câmara de Direito Público ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público de 19/09/2025 a 26/09/2025 No dia 19/09/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 6ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO, ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (convocado), JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA (convocado) e Exma. Sra. Dra. VALDENIA MOURA MARQUES DE SA (Portaria/Presidência 116/2025). Ausência justificada: Exmo. Sr. Des. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, LUIS FRANCISCO RIBEIRO, comigo, CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0816534-83.2017.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: IS METROLOGIA E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0847390-54.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: REGINALDO PRADO DE MOURA (EMBARGANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0757027-48.2025.8.18.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: VARA DE CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL E VULNERÁVEL (SUSCITANTE) Polo passivo: 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHES DA COMARCA DE TERESINA-PIAUI (SUSCITADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0754209-26.2025.8.18.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA (SUSCITANTE) Polo passivo: JUÍZO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESINA (SUSCITADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por maioria, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitante, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0800580-17.2020.8.18.0067 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: KAUA FELIPE LOPES AMORIM (APELANTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE PIRACURUCA (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0812537-87.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (APELANTE) Polo passivo: EDVAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA (APELADO) Terceiros: ANTONIO JOSE CAVALCANTE DE OLIVEIRA (TERCEIRO INTERESSADO), LENILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA (TERCEIRO INTERESSADO), JOSE CAVALCANTE DE OLIVEIRA JUNIOR (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCO EDMILSON CAVALCANTE (TERCEIRO INTERESSADO), TERESINHA DE LUZIEUX BARBOSA CAVALCANTE DE MELO (TERCEIRO INTERESSADO), SEBASTIAO EDILSON CAVALCANTE (TERCEIRO INTERESSADO), GABRIELA FORTES CAVALCANTE (TERCEIRO INTERESSADO), JULIANA ALENCAR CAVALCANTE (TERCEIRO INTERESSADO), LISIEUX FORTES CAVALCANTE AMORIM (TERCEIRO INTERESSADO), RENATA DE ALENCAR CAVALCANTE (TERCEIRO INTERESSADO), PATRICIA AMELIA ALENCAR CAVALCANTE (TERCEIRO INTERESSADO), ANA DENISE DE ALMEIDA CAVALCANTE (TERCEIRO INTERESSADO), GUILHERME XAVIER DE OLIVEIRA NETO (TERCEIRO INTERESSADO), ALESSYA FERNANDA XAVIER DE ARAUJO LIMA (TERCEIRO INTERESSADO), GUSTAVO HENRIQUE MENDONCA XAVIER DE OLIVEIRA (TERCEIRO INTERESSADO), LUCAS EUGENIO ALVES DE OLIVEIRA (TERCEIRO INTERESSADO), GUILHERME HENRIQUE MENDONCA XAVIER DE OLIVEIRA (TERCEIRO INTERESSADO), FABIO HENRIQUE MENDONCA XAVIER DE OLIVEIRA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0805535-95.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA (APELANTE) Polo passivo: superintendente de gestao tributaria da secretaria de fazenda do estado do piaui (APELADO) e outros Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0000872-17.2015.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE PEDRO II (APELANTE) Polo passivo: VIALIMPA LIMPEZA E CONSTRUCOES EIRELI - ME (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0753614-27.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: KATHARINE TUMAZ DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIO (AGRAVADO) e outros Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0758633-14.2025.8.18.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: 2 VARA CÍVEL DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUI (SUSCITANTE) Polo passivo: 4ª VARA CÍVEL DE TERESINA (SUSCITADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0802367-87.2023.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (APELANTE) Polo passivo: RAIMUNDA NONATA DE SOUSA SILVA (APELADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0800342-23.2023.8.18.0057 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADRIANA DE CARVALHO BOEIRO SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0000066-56.2013.8.18.0063 Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Polo ativo: JUVENAL GOMES DE SOUZA NETO (JUIZO RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PALMEIRAIS (RECORRIDO) e outros Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0756959-98.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MUNICÍPIO DE LAGOA DO PIAUÍ (AGRAVANTE) Polo passivo: Promotoria de Justiça de Demerval Lobão - PI (AGRAVADO) e outros Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0763281-71.2024.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: PAULA RAMIRA DOS SANTOS TAVARES (EMBARGADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), rejeitar os embargos de declaração quanto aos vícios alegados, mas os acolher parcialmente, de ofício, apenas para corrigir erro material no dispositivo do acórdão, conforme fundamentado, sem efeitos infringentes. É como voto.. Ordem: 17 Processo nº 0752828-80.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS (AGRAVANTE) Polo passivo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (AGRAVADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0759073-44.2024.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0845446-46.2024.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: EUCLIDENOR FERNANDES RIBEIRO (EMBARGADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0753865-45.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: OLIVEIRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0832773-21.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: LUCIMAR PEREIRA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL (APELADO) e outros Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0808478-53.2024.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: JOSE ARMANDO DE OLIVEIRA (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0801527-36.2023.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES (APELANTE) Polo passivo: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS AMIGOS DE URUCUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0800086-26.2017.8.18.0046 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MUNICIPIO DE COCAL (AGRAVANTE) Polo passivo: RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0754941-07.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JUCINEIDE MARIA MAIA TORRES (AGRAVANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0800475-55.2023.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: ANTONIO REIS NETO (APELANTE) Polo passivo: CLEIDIMARA SILVA MADEIRA MARQUES (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0757495-12.2025.8.18.0000 Classe: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Polo ativo: EMILIA GABRIELA DELMONDES OLIVEIRA (REQUERENTE) e outros Polo passivo: GRUPO EDUCACIONAL CEV LTDA (REQUERIDO) e outros Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0764249-04.2024.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA (EMBARGADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0809261-77.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: OLIVEIRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0801080-05.2022.8.18.0135 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO (APELANTE) Polo passivo: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO PI (APELADO) e outros Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0757396-42.2025.8.18.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: JUIZ DA COMARCA DE CANTO DO BURITI (SUSCITANTE) Polo passivo: JUÍZO DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES (SUSCITADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitante, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0759027-21.2025.8.18.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina (SUSCITANTE) Polo passivo: 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina (SUSCITADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0756383-08.2025.8.18.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA VALENÇA (SUSCITANTE) Polo passivo: JUIZ DA 3ª VARA CÍVEL TERESINA (SUSCITADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0753834-25.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: RECICLE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: AURORA SERVICOS LTDA (AGRAVADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0806064-16.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: TATILA SILVERIA HOLANDA CUSTODIO MOURA (APELANTE) Polo passivo: INSTITUTO EDUCACIONAL INCENTIVO LTDA - ME (APELADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0765609-71.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ELAINE PEREIRA FORTES MASCARENHAS (AGRAVANTE) Polo passivo: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (AGRAVADO) e outros Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0840135-74.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: THIAGO DE LIMA COSTA (APELANTE) Polo passivo: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL (APELADO) e outros Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0755090-03.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCYELLEN LUSTOSA DA SILVA SANCHO (AGRAVADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0756138-94.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ISRAEL DE SOUSA RIBEIRO (AGRAVANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (AGRAVADO) e outros Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0753491-29.2025.8.18.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo ativo: CENTRAL DE INQUERITOS DE TERESINA (SUSCITANTE) Polo passivo: JECC Teresina Leste 1 Sede Horto (SUSCITADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer o Conflito de Competência para declarar competente o juízo suscitante, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0000868-97.2015.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 23 Processo nº 0800274-27.2024.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DOMINGOS DA CRUZ CUNHA (APELANTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 26 Processo nº 0801338-49.2021.8.18.0135 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO (APELANTE) e outros Polo passivo: EUVALDO DE SOUSA COSTA (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 30 Processo nº 0800303-77.2024.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ADRIANA OLIVEIRA DO CARMO (APELANTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 33 Processo nº 0800418-98.2024.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VERA LUCIA DA SILVA RIBEIRO BARROS (APELANTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 34 Processo nº 0800390-33.2024.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MIGUEL DO CARMO (APELANTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 38 Processo nº 0800285-56.2024.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE LUIZ SOUSA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. PEDIDO DE VISTA: Ordem: 31 Processo nº 0815164-25.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: MILCA JOANA DE OLIVEIRA PINTO DE MESQUITA (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 8 Processo nº 0007283-26.2007.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LINDOMAR ALVES DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 28 Processo nº 0002572-65.2013.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 35 Processo nº 0757096-80.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: RAIMUNDA NONATA LIMA DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 26 de setembro de 2025. CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR Secretária da Sessão

29/09/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

em cooperação judiciária

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DE SOUSA SILVA em 28/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Publicado Intimação em 05/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

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