Execução Fiscal 0804750-38.2023.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.871,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

UBS DR.MARIANO LUCAS DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAIBA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

UBS DR.MARIANO LUCAS DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAIBA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

Terceiro

ANACLETO JOAO DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 11:15

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 11:15

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ANACLETO JOAO DE ALBUQUERQUE em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de decisão

16/03/2026, 09:24

Recebidos os autos

16/03/2026, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/07/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:02

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

24/04/2026, 11:15

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 11:15

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ANACLETO JOAO DE ALBUQUERQUE em 10/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 09:24

Decisão Terminativa

•16/03/2026, 09:24

11/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de decisão

16/03/2026, 09:24

Recebidos os autos

16/03/2026, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/07/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:02

Decorrido prazo de ANACLETO JOAO DE ALBUQUERQUE em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 13/06/2025.

17/06/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA EXECUTADO: ANACLETO JOAO DE ALBUQUERQUE VISTA AO EXECUTADO Faço vista dos autos para se manifestar em contrarrazões no prazo legal.. PARNAÍBA, 11 de junho de 2025. AALA CASTELO BRANCO MAGALHAES QUIRINO 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804750-38.2023.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa de Limpeza Pública, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 10:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/04/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:38

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:49

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:51

Conclusos para despacho

13/03/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 08:01

Conclusos para despacho

04/02/2025, 08:01

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 08:24

Decorrido prazo de ANACLETO JOAO DE ALBUQUERQUE em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2023, 13:29

Juntada de Petição de diligência

20/12/2023, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2023, 09:59

Conclusos para despacho

06/12/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:00

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 10:59

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 21:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 21:13

Conclusos para despacho

23/10/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 08:20

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 04:20

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:53

Decorrido prazo de ANACLETO JOAO DE ALBUQUERQUE em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 05:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de diligência

14/08/2023, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:53

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:08

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:08

Juntada de certidão

04/08/2023, 13:08

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 10:32

Sentença

•15/04/2025, 14:59

Sentença

•15/04/2025, 14:59

Despacho

•14/03/2025, 10:01

Despacho

•14/03/2025, 10:01

Despacho

•04/02/2025, 10:46

Despacho

•04/02/2025, 10:46

Decisão

•06/12/2023, 09:59

Despacho

•07/11/2023, 21:13

Despacho

•22/09/2023, 08:20

Despacho

•22/09/2023, 08:20

Despacho

•07/08/2023, 10:39