Execução Fiscal 0803070-86.2021.8.18.0031 - TJPI

Execução Fiscal 0803070-86.2021.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso. Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para que intervenha no feito na qualidade de custos legis, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

22/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/07/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:01

Decorrido prazo de MARTINS & MARQUES LTDA - ME em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:15

Publicado Intimação em 13/06/2025.

17/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA EXECUTADO: MARTINS & MARQUES LTDA - ME, LEONARDO AMARAL MARTINS, ANA PAULA CORDEIRO MARQUES VISTA AO EXECUTADO Faço vista dos autos para se manifestar em contrarrazões no prazo legal. PARNAÍBA, 11 de junho de 2025. AALA CASTELO BRANCO MAGALHAES QUIRINO 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0803070-86.2021.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, ISS/ Imposto sobre Serviços]

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:00

Decorrido prazo de MARTINS & MARQUES LTDA - ME em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 12:42

Documentos

Sentença

•15/04/2025, 14:58

Despacho

•12/03/2025, 08:59

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARTINS & MARQUES LTDA - ME em 08/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARTINS & MARQUES LTDA - ME em 21/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

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