Execução Fiscal 0000439-78.2012.8.18.0045 - TJPI

Execução Fiscal 0000439-78.2012.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:03

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2025.

17/06/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: JOSE DA COSTA RIBEIRO - ME DECISÃO De uma análise dos autos o que se verifica é que o feito tramita há quase 13 (treze) anos sem que tenha ocorrido qualquer efetividade na obtenção da tutela executiva. Desse modo, não resta outra alternativa, senão reconhecer a existência de flagrante crise processual. Conforme determina o art. 40 da Lei nº 6.830, o Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. Portanto, verificada nos autos a hipótese prevista no preceito legal acima indicado, determino a suspensão da presente Execução Fiscal. Ressalte-se que após decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, será ordenado o arquivamento dos autos (§ 2º, Art. 40). Por outro lado, encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução (§ 3º, Art. 40). Em cumprimento ao §1º do referido art. 40, abra-se vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. Transcorrido o período de suspensão, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0000439-78.2012.8.18.0045 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dação em Pagamento] intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/06/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:11

Conclusos para decisão

17/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:50

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:50

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Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 04/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Publicado Intimação em 13/06/2025.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

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