Cumprimento de sentença 0800437-51.2019.8.18.0103 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800437-51.2019.8.18.0103 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCO LOPES DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800437-51.2019.8.18.0103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença proposta pelo BANCO BRADESCO em face de FRANCISCO LOPES DA SILVA, alegando, em síntese, a ocorrência de excesso de execução, sob o argumento de que o valor devido é de R$ 16.479,45 (dezesseis miil quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos). Ao final, o impugnante requereu o acolhimento da presente impugnação em seu efeito suspensivo, bem como a devolução do valor em excesso depositado como garantia do Juízo. Intimado a se manifestar, o exequente concordou com os cálculos do executado. É o que cabia relatar. DECIDO. No que tange ao argumento trazido pelo impugnante, observa-se nos autos que a parte impugnada reconheceu o valor mencionado como correto pelo impugnante, conforme petição de ID 66044214. Ademais, consta nos autos o depósito do valor pleiteado pela exequente no total de R$ 21.419,20 (vinte e um mil reais quatrocentos e dezenove reais e vinte centavos). Em razão do que consta nos autos é cabível a aplicação do art. 526, § 3º, do Código de Processo Civil, haja vista que a parte impugnada não se opôs ao valor considerado correto pelo impugnante. Isto posto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, razão pela qual extingo o processo com resolução de mérito, bem como determino a expedição de alvará em favor da parte exequente no valor de R$ 16.479,45 (dezesseis miil quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), bem com a liberação do valor remanescente de em favor do executado. Não havendo recurso, intime-se as partes para informarem as contas para serem depositados os valores e expeça-se os alvarás judiciais e liberação do saldo remanescente ao executado, e, arquivem-se os autos com baixa no sistema. Após, intime-se pessoalmente o autor para ciência da sentença. Publique-se. Intimem-se. MATIAS OLÍMPIO-PI, datado eletronicamente. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Matias Olímpio

12/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Processo Reativado

Juntada de Petição de manifestação

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(98)

Todos os documentos(16)