Execução de Título Extrajudicial 0802778-47.2025.8.18.0036 - TJPI

Baixa Definitiva

19/11/2025, 09:45

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 09:45

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 09:44

Juntada de Petição de ciência

24/10/2025, 09:16

Publicado Sentença em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

23/10/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FROTA PETROLEO II LTDA EXECUTADO: CONSTRUTORA JUREMA LTDA SENTENÇA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802778-47.2025.8.18.0036 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota Promissória] Trata-se de ação movida pela parte autora em desfavor da parte demandada, ambas qualificadas o bastante na peça de ingresso e na capa deste caderno processual. A parte desistiu da demanda antes de efetivada a citação, comunicando essa circunstância nos autos e requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito. Vieram, na sequência, conclusos os autos. Era o que havia a relatar. FUNDAMENTAÇÃO A parte demandante não tem interesse no prosseguimento do feito, o que impõe a homologação da desistência e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, especialmente porque a desistência foi anunciada sem que houvesse contestação nos autos, sendo desnecessário o consentimento do réu, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Ressalto que, em tese, é devido pelo desistente o pagamento de custas processuais, com base no disposto no art. 90 do CPC, apesar de, na espécie, haver isenção decorrente da gratuidade judiciária, sumariamente analisada. Por outro lado, quanto aos honorários sucumbenciais, considerando que o réu não foi citado e que não constituiu advogado nos autos, não há falar em condenação do autor em verba honorária. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e procedo à extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, visto que a ação não foi resistida e que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, sendo abarcada pela isenção fiscal prevista na Lei de Custas do Piauí (Lei Estadual nº 6.920/2016, art. 8º, I). Intimem-se. Considerando a ausência de interesse de agir recursal no que compete à demandante (o que demonstra uma incongruência processual ela recorrer do seu pedido de desistência), e que a triangulação processual não foi formalizada, arquive-se incontinenti. ALTOS-PI, 2 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:27

Extinto o processo por desistência

09/10/2025, 10:10

Juntada de Petição de certidão de custas

29/06/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

18/06/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 13/06/2025.

17/06/2025, 00:20

Juntada de Petição de custas

13/06/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FROTA PETROLEO II LTDA EXECUTADO: CONSTRUTORA JUREMA LTDA ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte autora a juntada do comprovante de pagamento de custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 dias dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do Novo CPC ). ALTOS, 11 de junho de 2025. DANILO FROTA ARAUJO 2ª Vara da Comarca de Altos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802778-47.2025.8.18.0036 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória]

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:26

Distribuído por sorteio

11/06/2025, 18:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/11/2025

Juntada de Petição de ciência

Publicado Sentença em 24/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de certidão de custas

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

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