Ação Penal - Procedimento Sumário 0000418-60.2020.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Piripiri

Partes do Processo

MARCOS ROBERTO NASCIMENTO SOUSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO FREITAS PEREIRA

OAB/PI 13268·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARCOS ROBERTO NASCIMENTO SOUSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

FRANCISCO DE BRITO VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2025, 13:51

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 13:51

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 13:51

Transitado em Julgado em 23/01/2025

28/01/2025, 13:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DE BRITO VIEIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:57

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:25

Extinto os autos em razão de perda de objeto

09/10/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 08:43

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

28/01/2025, 13:51

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 13:51

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 13:51

Transitado em Julgado em 23/01/2025

28/01/2025, 13:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DE BRITO VIEIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:57

Documentos

Manifestação

•10/01/2025, 10:29

Sentença

•09/10/2024, 19:45

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:25

Extinto os autos em razão de perda de objeto

09/10/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:57

Conclusos para despacho

21/06/2024, 09:57

Juntada de certidão

21/06/2024, 09:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL 05.805.924/0001-89 em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 03:25

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:43

Decorrido prazo de TIAGO FREITAS PEREIRA em 09/11/2023 23:59.

11/11/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 09:54

Conclusos para despacho

04/05/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2022, 21:48

Decorrido prazo de AGUARDAR EM SECRETARIA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:16

Decorrido prazo de AGUARDAR EM SECRETARIA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 12:30

Conclusos para despacho

20/09/2022, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 15:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por

20/09/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 13:25

Mov. [63] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 18: 05/2022.

19/05/2022, 06:00

Mov. [62] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

18/05/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Advogado(s): Réu: FRANCISCO DE BRITO VIEIRA Advogado(s): Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE PIRIPIRI Processo nº 0000418-60.2020.8.18.0033 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

18/05/2022, 00:00

Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

17/05/2022, 15:00

Mov. [60] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 15:00

Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:31

Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

25/04/2022, 13:48

Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

02/04/2022, 10:00

Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

08/03/2022, 19:34

Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

07/02/2022, 08:34

Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

07/01/2022, 08:57

Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

06/12/2021, 16:24

Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

01/12/2021, 13:35

Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

02/11/2021, 15:47

Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

01/10/2021, 16:57

Mov. [49] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 11:23

Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

01/09/2021, 09:02

Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

01/08/2021, 21:34

Mov. [46] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 09:29

Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

12/07/2021, 09:46

Mov. [44] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 16:26

Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

01/05/2021, 10:01

Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

01/04/2021, 09:40

Mov. [41] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 11:16

Mov. [40] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

11/02/2021, 13:49

Mov. [39] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 16:03

Mov. [38] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Sumário

13/01/2021, 11:46

Mov. [37] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 11:46

Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 10:43

Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000418-60.2020.8.18.0033.5007

22/12/2020, 14:23

Mov. [34] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 11:16

Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 11:04

Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento

18/12/2020, 08:34

Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000418-60.2020.8.18.0033.5006

17/12/2020, 08:59

Mov. [30] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARCELO DE JESUS MONTEIRO ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

15/12/2020, 12:53

Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

15/12/2020, 09:42

Mov. [27] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo

14/12/2020, 12:21

Mov. [28] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo

14/12/2020, 12:21

Mov. [26] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória realizada para 09: 12/2020 03:30 FÓRUM LOCAL.

14/12/2020, 12:06

Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 12:23

Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000418-60.2020.8.18.0033.5005

09/12/2020, 13:13

Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 08:54

Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000418-60.2020.8.18.0033.5004

08/12/2020, 16:47

Mov. [21] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 11:00

Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 14:10

Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento

19/11/2020, 14:10

Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000418-60.2020.8.18.0033.5003

19/11/2020, 09:19

Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR.MARCELO DE JESUS MONTEIRO ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

18/11/2020, 10:10

Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000418-60.2020.8.18.0033.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

17/11/2020, 13:35

Mov. [15] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória designada para 09: 12/2020 03:30 FÓRUM LOCAL.

17/11/2020, 13:33

Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

16/11/2020, 14:05

Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 10:05

Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

13/11/2020, 11:56

Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000418-60.2020.8.18.0033.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

13/11/2020, 06:53

Mov. [10] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória designada para 08: 12/2020 11:15 FÓRUM LOCAL.

13/11/2020, 06:52

Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 12:52

Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

26/10/2020, 13:28

Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

26/10/2020, 13:27

Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

26/10/2020, 11:34

Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000418-60.2020.8.18.0033.5002

26/10/2020, 09:23

Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Marcelo de Jesus Monteiro Araújo. (Vista ao Ministério Público)

09/10/2020, 11:15

Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

09/10/2020, 11:14

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

07/10/2020, 13:16

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

07/10/2020, 13:16

Despacho

•26/06/2024, 08:43

Despacho

•03/07/2023, 09:54

Despacho

•22/09/2022, 12:30