Procedimento Comum Cível 0800365-70.2022.8.18.0067 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800365-70.2022.8.18.0067 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de ciência

20/04/2026, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:00

Arquivado Provisoramente

13/04/2026, 09:07

Arquivado Provisoramente

13/04/2026, 09:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:06

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:06

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de decisão

25/03/2026, 14:59

Recebidos os autos

25/03/2026, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA ALEXANDRA DA SILVA BARROS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que, a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária. Presentes os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800365-70.2022.8.18.0067 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Concessão] RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos para decisão. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

12/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

26/02/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:33

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 09:05

Decisão

•25/03/2026, 14:59

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 23/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Intimação em 15/04/2026.

Arquivado Provisoramente

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

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