Procedimento Comum Cível 0800360-61.2019.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800360-61.2019.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2025, 12:44

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 12:44

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 12:44

Transitado em Julgado em 24/07/2025

28/07/2025, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 08:24

Decorrido prazo de JOSE MATIAS FILHO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:18

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 17:31

Publicado Intimação em 13/06/2025.

17/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE MATIAS FILHO REU: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A, ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE PICOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800360-61.2019.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Usucapião Especial (Constitucional)] Vistos etc. Trata-se ação de usucapião extraordinário proposta por José Matias Filho em face de Empresa de gestão de recursos do Estado do Piauí, Estado do Piauí e Município de Picos, já qualificados. Inicial acompanhada de documentos (ID. 4273406). Audiência em ID. 21435180. Contestação e demais documentos do réu em ID. 9706706. Certidão informando o falecimento da parte autora em ID. 46193726. Decisão de suspensão do feito em razão do falecimento da autora em ID. 54278347, proferida em 14/03/2024. É o breve relatório. DECIDO. Observa-se que a constituinte da parte autora não procedeu à habilitação dos sucessores/herdeiros ou do espólio do autor falecido a fim de prosseguir com o feito, mesmo tendo transcorrido mais de 01 (um) ano da decisão de suspensão do processo em ID. 54278347. Nesse sentido, o Código de Processo Civil prevê que caberá à parte formular a respectiva habilitação nos termos do art. 687 e seguintes, e, caso não realizada, o inc. II, § 2º, do art. 313, o processo será extinto sem resolução de mérito. Logo, a ausência de qualquer manifestação da constituinte da parte autora, resta inequívoca que não haverá a respectiva habilitação dos herdeiros ou de quem quer que seja sucessor, sendo cogente a aplicação da penalidade de extinção do feito sem resolução de mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO de mérito, nos termos dos art. 313, § 2º, inc. II c/c art. 485, inc. IV do ambos do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios com a exigibilidade suspensa, ante a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. P. R. I. e Cumpra-se. PICOS-PI, 4 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Picos

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 21:24

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 21:24

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

05/06/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 08:53

Documentos

Sentença

•05/06/2025, 19:55

Despacho

•02/08/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE MATIAS FILHO REU: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A, ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE PICOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800360-61.2019.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Usucapião Especial (Constitucional)] Vistos etc. Trata-se ação de usucapião extraordinário proposta por José Matias Filho em face de Empresa de gestão de recursos do Estado do Piauí, Estado do Piauí e Município de Picos, já qualificados. Inicial acompanhada de documentos (ID. 4273406). Audiência em ID. 21435180. Contestação e demais documentos do réu em ID. 9706706. Certidão informando o falecimento da parte autora em ID. 46193726. Decisão de suspensão do feito em razão do falecimento da autora em ID. 54278347, proferida em 14/03/2024. É o breve relatório. DECIDO. Observa-se que a constituinte da parte autora não procedeu à habilitação dos sucessores/herdeiros ou do espólio do autor falecido a fim de prosseguir com o feito, mesmo tendo transcorrido mais de 01 (um) ano da decisão de suspensão do processo em ID. 54278347. Nesse sentido, o Código de Processo Civil prevê que caberá à parte formular a respectiva habilitação nos termos do art. 687 e seguintes, e, caso não realizada, o inc. II, § 2º, do art. 313, o processo será extinto sem resolução de mérito. Logo, a ausência de qualquer manifestação da constituinte da parte autora, resta inequívoca que não haverá a respectiva habilitação dos herdeiros ou de quem quer que seja sucessor, sendo cogente a aplicação da penalidade de extinção do feito sem resolução de mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO de mérito, nos termos dos art. 313, § 2º, inc. II c/c art. 485, inc. IV do ambos do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios com a exigibilidade suspensa, ante a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. P. R. I. e Cumpra-se. PICOS-PI, 4 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Picos

12/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(20)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/07/2025

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de JOSE MATIAS FILHO em 08/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 13/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Expedição de Certidão.

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