Cumprimento de sentença 0804689-56.2023.8.18.0039 - TJPI

Cumprimento de sentença 0804689-56.2023.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA INTERESSADO: RAIMUNDO CAMILO DIAS DECISÃO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Promovido o cumprimento do julgado, o devedor impugnou o cumprimento de sentença, alegando excesso. Ante a controvérsia nos valores apontados, fora determinada a realização de Cálculos Judiciais, a fim de sanar as contradições. A parte autora manifestou anuência expressa aos cálculos, ID 63594722. A impugnante, por seu turno, quedou silente. Pois bem. Homologo os cálculos realizados pela Secretaria, ID 72469583 e anexo, por terem sido apurados nos moldes do conteúdo decisório. Dessa maneira, à luz do contexto probatório e do excesso de execução, rejeito os embargos à execução. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0804689-56.2023.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] intime-se o devedor para que pague o débito remanescente apontado (R$ 157,01) no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não realizado o pagamento voluntário do remanescente, será determinada a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicações financeiras pelo SISBAJUD, de cujo termo de bloqueio de valores deverá ser intimado o devedor, por seu advogado, o qual poderá, em cinco dias, comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou que ainda há excesso de execução (art. 854, caput e §§ 2º e 3º, do CPC). De já, intime-se o autor, por seu advogado, para que discrimine, em 10 (dez) dias, os valores devido ao requerente e os seus, ex vi dos honorários advocatícios, ressalvando-se que serão expedidos dois alvarás, respectivamente. Deverá indicar, ainda, conta bancária para depósito da importância que lhe é devida, salvo se não tiver feito, além da conta bancária da parte autora. Realizado o pagamento do débito remanescente, prestada a informação, liberem-se os recursos por meio de alvará judicial, em nome da parte autora e outro de seu causídico, observado o percentual estabelecido em contrato de honorários advocatícios - o qual deverá ser juntado nos autos, caso ainda não o tenha sido feito - e o percentual máximo de 50%, conforme determinado no Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 38). Não realizado o pagamento, voltem conclusos para promoção dos meios expropriatórios. Custas pelo embargante, no montante de 10%, (art. 55, parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser recolhidas na fase final desta execução, ressalvada a suspensão de exigibilidade em virtude da gratuidade judiciária. Após, voltem-me os autos conclusos para fins do art. 925 do CPC. Intimações e expedientes necessários. BARRAS-PI, 10 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Barras Sede

13/10/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Determinada diligência

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO CAMILO DIAS em 16/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 01/12/2025.

Todas as movimentações(92)

Todos os documentos(17)