Procedimento Comum Cível 0000095-86.2006.8.18.0052 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000095-86.2006.8.18.0052 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2025, 11:37

Arquivado Definitivamente

12/07/2025, 11:37

Arquivado Definitivamente

12/07/2025, 11:37

Transitado em Julgado em 10/07/2025

12/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 14:27

Decorrido prazo de ANTONIO LEME DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 14:23

Publicado Sentença em 16/06/2025.

17/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A REU: ANTONIO LEME DE OLIVEIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués DA COMARCA DE GILBUÉS Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0000095-86.2006.8.18.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Rural] Vistos. Trata-se de ação de cobrança entre as partes acima designadas. O requerente informou que o réu pagou o débito que originou a demanda. Decido. Considerando as informações trazidas aos autos, entendo que não há mais necessidade e utilidade do julgamento e continuidade do feito, uma vez que perdeu seu objeto e causa de existência. Dispõe o Código de Processo Civil que o processo deverá ser extinto, quando verificar-se a inocorrência de qualquer uma das condições da ação, dentre elas se encontra o interesse processual. O interesse processual é reconhecido como utilidade da tutela jurisdicional postulada, o que no caso em análise já não mais existe, haja vista a informação de que o bem da vida perseguido foi alcançado. Desse modo, não deve perdurar a presente ação de cobrança, vez que o débito objetado já foi saldado. Ex positis, considerando cumpridas as formalidades legais, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, ante a falta de uma das condições da ação, com fulcro no art. 485, inc. VI, do Código de Ritos. As custas remanescentes ficam a cargo da parte requerida. Contudo, concedo o benefício da justiça gratuita, razão pela qual suspendo a exigibilidade dos referidos valores, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Dou à presente decisão força de mandado, para que o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barreiras/PI proceda à baixa do gravame incidente sobre os imóveis de matrícula nº 485, folha 59, e nº 486, folha 59, ambos constantes do Livro 2-A do Registro Geral de Imóveis. Sem honorários. Determino a intimação do réu da sentença, por meio do sistema eletrônico. Publique-se. Registrada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. GILBUÉS-PI, 11 de junho de 2025. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Gilbués

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 07:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/06/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 12:27

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 07:39

Sentença

•12/06/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A REU: ANTONIO LEME DE OLIVEIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués DA COMARCA DE GILBUÉS Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0000095-86.2006.8.18.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Rural] Vistos. Trata-se de ação de cobrança entre as partes acima designadas. O requerente informou que o réu pagou o débito que originou a demanda. Decido. Considerando as informações trazidas aos autos, entendo que não há mais necessidade e utilidade do julgamento e continuidade do feito, uma vez que perdeu seu objeto e causa de existência. Dispõe o Código de Processo Civil que o processo deverá ser extinto, quando verificar-se a inocorrência de qualquer uma das condições da ação, dentre elas se encontra o interesse processual. O interesse processual é reconhecido como utilidade da tutela jurisdicional postulada, o que no caso em análise já não mais existe, haja vista a informação de que o bem da vida perseguido foi alcançado. Desse modo, não deve perdurar a presente ação de cobrança, vez que o débito objetado já foi saldado. Ex positis, considerando cumpridas as formalidades legais, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, ante a falta de uma das condições da ação, com fulcro no art. 485, inc. VI, do Código de Ritos. As custas remanescentes ficam a cargo da parte requerida. Contudo, concedo o benefício da justiça gratuita, razão pela qual suspendo a exigibilidade dos referidos valores, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Dou à presente decisão força de mandado, para que o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barreiras/PI proceda à baixa do gravame incidente sobre os imóveis de matrícula nº 485, folha 59, e nº 486, folha 59, ambos constantes do Livro 2-A do Registro Geral de Imóveis. Sem honorários. Determino a intimação do réu da sentença, por meio do sistema eletrônico. Publique-se. Registrada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. GILBUÉS-PI, 11 de junho de 2025. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Gilbués

13/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/07/2025

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A em 09/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LEME DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 16/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

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