Cumprimento de sentença 0800799-90.2024.8.18.0131 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800799-90.2024.8.18.0131 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 18:10

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 18:10

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 18:09

Juntada de certidão

17/07/2025, 17:53

Expedição de Alvará.

16/07/2025, 12:53

Expedição de Alvará.

16/07/2025, 12:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 05:25

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 08:42

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: HAROLDO PINHEIRO DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800799-90.2024.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Tarifas] Vistos, Cuida-se de fase de cumprimento de sentença iniciada após requerimento formulado pela parte demandante (art. 523, CPC) ante o não adimplemento voluntário do decisum de mérito pela parte demandada. Devidamente intimada, a parte demandada colacionou aos autos o comprovante de pagamento, tendo a parte demandante concordado com o valor e, ainda, requerido a liberação dos alvarás judiciais correspondentes, com consequente arquivamento dos autos. Pois bem. O Código de Processo Civil trata das hipóteses em que enseja a extinção da execução e, dentre estas, verifica-se o cumprimento da obrigação. Vejamos: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; No caso em comento, considerando que a parte autora/exequente concordou com o valor depositado, a extinção do feito com base no disposto legal supracitado é medida impositiva. DISPOSITIVO Isto posto, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil, dou por satisfeita a obrigação objeto dos autos e, por conseguinte, declaro por sentença a sua extinção. Determino a expedição dos alvarás judiciais em favor dos beneficiários observando a forma requerida no ID 70688474, pois autorizo o destacamento dos honorários contratuais (contrato ID 59445511). Os Alvarás judiciais deverão constar a autorização de levantamento dos valores com as correções que possam ter incidido sobre a quantia depositada em conta. Após os expedientes de praxe arquivem-se os autos com baixa definitiva. Expedientes necessários. Cumpra-se. PEDRO II-PI, 5 de junho de 2025. ERMANO CHAVES PORTELA MARTINS Juiz(a) de Direito da JECC Pedro II Sede

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:12

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 09:08

Despacho

•12/12/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: HAROLDO PINHEIRO DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800799-90.2024.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Tarifas] Vistos, Cuida-se de fase de cumprimento de sentença iniciada após requerimento formulado pela parte demandante (art. 523, CPC) ante o não adimplemento voluntário do decisum de mérito pela parte demandada. Devidamente intimada, a parte demandada colacionou aos autos o comprovante de pagamento, tendo a parte demandante concordado com o valor e, ainda, requerido a liberação dos alvarás judiciais correspondentes, com consequente arquivamento dos autos. Pois bem. O Código de Processo Civil trata das hipóteses em que enseja a extinção da execução e, dentre estas, verifica-se o cumprimento da obrigação. Vejamos: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; No caso em comento, considerando que a parte autora/exequente concordou com o valor depositado, a extinção do feito com base no disposto legal supracitado é medida impositiva. DISPOSITIVO Isto posto, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil, dou por satisfeita a obrigação objeto dos autos e, por conseguinte, declaro por sentença a sua extinção. Determino a expedição dos alvarás judiciais em favor dos beneficiários observando a forma requerida no ID 70688474, pois autorizo o destacamento dos honorários contratuais (contrato ID 59445511). Os Alvarás judiciais deverão constar a autorização de levantamento dos valores com as correções que possam ter incidido sobre a quantia depositada em conta. Após os expedientes de praxe arquivem-se os autos com baixa definitiva. Expedientes necessários. Cumpra-se. PEDRO II-PI, 5 de junho de 2025. ERMANO CHAVES PORTELA MARTINS Juiz(a) de Direito da JECC Pedro II Sede

13/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 16/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Certidão.

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