Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000150-80.2020.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

JECC São João do Piauí Sede

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

EQUIPE PJE

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

UHELIS DA SILVA ALENCAR

OAB/PI 18542·CPF·Representa: Réu

ALEX ALBUQUERQUE DA LUZ

OAB/PI 14558·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

EQUIPE PJE

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

HERMINIO MANOEL DE ASSIS

CPF

Reu

EQUIPE PJE

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCO RODRIGUES DA GAMA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA GAMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDIR SOARES DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO VENANCIO SOARES SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:03

Baixa Definitiva

17/06/2024, 11:03

Decorrido prazo de EQUIPE PJE em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 04:53

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:23

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 09:23

Expedição de Informações.

24/04/2024, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 12:09

Juntada de Petição de informação

23/04/2024, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:22

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 10:22

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

23/04/2024, 10:22

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

23/04/2024, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2024, 10:16

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:03

Baixa Definitiva

17/06/2024, 11:03

Decorrido prazo de EQUIPE PJE em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 04:53

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:23

Documentos

Sentença

•11/01/2024, 17:36

Despacho

•26/10/2023, 08:21

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 09:23

Expedição de Informações.

24/04/2024, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 12:09

Juntada de Petição de informação

23/04/2024, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:22

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 10:22

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

23/04/2024, 10:22

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

23/04/2024, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2024, 10:16

Juntada de comprovante

18/04/2024, 11:22

Transitado em Julgado em 26/02/2024

18/04/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 11:18

Decorrido prazo de HERMINIO MANOEL DE ASSIS em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2024, 15:43

Juntada de Petição de diligência

12/02/2024, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 11:51

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 17:36

Julgado procedente em parte do pedido

11/01/2024, 17:36

Conclusos para despacho

24/11/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:45

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

27/10/2023, 10:44

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

27/10/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 08:21

Conclusos para despacho

24/10/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/10/2023, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/10/2023, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:19

Declarada incompetência

03/10/2023, 10:19

Desclassificado o Delito

03/10/2023, 10:19

Conclusos para julgamento

17/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

17/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 15:31

Juntada de Petição de informação - corregedoria

06/09/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/08/2023 11:00 Vara Única da Comarca de São João do Piauí (Juízo Auxiliar).

10/08/2023, 14:10

Decorrido prazo de JOAO VENANCIO SOARES SOUSA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 05:18

Decorrido prazo de VALDIR SOARES DE SOUSA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 05:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2023, 19:50

Juntada de Petição de diligência

02/08/2023, 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2023, 19:49

Juntada de Petição de diligência

02/08/2023, 19:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2023, 19:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2023, 19:21

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 13:52

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 13:52

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 13:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/08/2023 11:00 Vara Única da Comarca de São João do Piauí (Juízo Auxiliar).

01/08/2023, 13:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/07/2023 09:30 Vara Única da Comarca de São João do Piauí (Juízo Auxiliar).

20/07/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 09:22

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA GAMA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARCO RODRIGUES DA GAMA NETO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:13

Decorrido prazo de HERMINIO MANOEL DE ASSIS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 05:01

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2023, 20:36

Juntada de Petição de diligência

06/07/2023, 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2023, 20:29

Juntada de Petição de diligência

06/07/2023, 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 11:28

Juntada de Petição de diligência

05/07/2023, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:08

Expedição de Ofício.

03/07/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:57

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:55

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/07/2023 09:30 Vara Única da Comarca de São João do Piauí (Juízo Auxiliar).

03/07/2023, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 15:18

Conclusos para despacho

23/11/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Advogado(s): Requerido: HERMINIO MANOEL DE ASSIS Advogado(s): ALEX ALBUQUERQUE DA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 14558), UHELIS DA SILVA ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 18542) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais fí ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Processo nº 0000150-80.2020.8.18.0073 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

18/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 18:27

Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

17/05/2022, 10:13

Mov. [64] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 10:11

Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000150-80.2020.8.18.0073.5014

10/03/2022, 12:30

Mov. [62] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

24/02/2022, 09:15

Mov. [61] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 08:18

Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

18/02/2022, 11:36

Mov. [59] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

18/02/2022, 11:35

Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

18/01/2021, 11:24

Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000150-80.2020.8.18.0073.0001 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 08:57

Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 08:57

Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

10/11/2020, 10:33

Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

09/11/2020, 17:59

Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento

09/11/2020, 17:58

Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000150-80.2020.8.18.0073.5013

07/11/2020, 12:08

Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SRº CAMILA CUNHA BARBOSA. (Vista ao Ministério Público)

21/10/2020, 11:21

Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento

20/10/2020, 10:12

Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SRº CAMILA CUNHA BARBOSA. (Vista ao Ministério Público)

09/07/2020, 10:32

Mov. [48] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante, Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial, Inquérito Policial

07/07/2020, 12:35

Mov. [47] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

07/07/2020, 12:34

Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

01/07/2020, 13:34

Mov. [45] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará

05/03/2020, 10:34

Mov. [44] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 02: 03/2020.

04/03/2020, 06:00

Mov. [43] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

03/03/2020, 18:10

Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

28/02/2020, 15:51

Mov. [41] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de HERMINIO MANOEL DE ASSIS.

28/02/2020, 14:52

Mov. [40] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: HERMINIO MANOEL DE ASSIS

28/02/2020, 14:52

Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

27/02/2020, 17:41

Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

27/02/2020, 17:41

Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento

27/02/2020, 17:40

Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000150-80.2020.8.18.0073.5012

27/02/2020, 17:34

Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CAMILA CUNHA BARBOSA. (Vista ao Ministério Público)

27/02/2020, 15:40

Mov. [34] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 15:39

Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 15:39

Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000150-80.2020.8.18.0073.5011

27/02/2020, 14:12

Mov. [31] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/02/2020, 09:36

Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

27/02/2020, 09:35

Mov. [29] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vara Única de São João do Piauí

25/02/2020, 10:17

Mov. [28] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

25/02/2020, 09:52

Mov. [27] - [ThemisWeb] Liberdade Provisória

24/02/2020, 17:42

Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

24/02/2020, 16:29

Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebimento pelo Arquivo

24/02/2020, 16:26

Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

24/02/2020, 16:02

Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000150-80.2020.8.18.0073.5010

24/02/2020, 15:46

Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

24/02/2020, 15:20

Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2020, 15:19

Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2020, 15:19

Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2020, 15:18

Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2020, 15:17

Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2020, 15:17

Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2020, 15:17

Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2020, 15:17

Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000150-80.2020.8.18.0073.5009

24/02/2020, 15:11

Mov. [13] - [ThemisWeb] Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

24/02/2020, 12:14

Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000150-80.2020.8.18.0073.5008

24/02/2020, 11:25

Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000150-80.2020.8.18.0073.5007

24/02/2020, 11:23

Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000150-80.2020.8.18.0073.5006

24/02/2020, 11:16

Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000150-80.2020.8.18.0073.5005

24/02/2020, 11:08

Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000150-80.2020.8.18.0073.5004

24/02/2020, 11:07

Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000150-80.2020.8.18.0073.5003

24/02/2020, 11:06

Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000150-80.2020.8.18.0073.5002

24/02/2020, 11:05

Mov. [5] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de HERMINIO MANOEL DE ASSIS.

23/02/2020, 19:17

Mov. [4] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

23/02/2020, 19:15

Mov. [3] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000150-80.2020.8.18.0073.5001

23/02/2020, 18:25

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

23/02/2020, 18:08

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

23/02/2020, 18:08

Decisão

•03/10/2023, 10:19

Decisão

•03/10/2023, 10:19

Despacho

•29/11/2022, 15:18