Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000612-73.2016.8.18.0171 - TJPI | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

JECC São João do Piauí Sede

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JACKSON PEREIRA AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JACKSON PEREIRA AMORIM

CPF

Reu

JACKSON PEREIRA AMORIM

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2024, 12:28

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 12:28

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:28

Baixa Definitiva

21/10/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:28

Transitado em Julgado em 20/10/2024

21/10/2024, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:33

Julgado improcedente o pedido

01/10/2024, 11:33

Extinta a punibilidade por prescrição

01/10/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 08:19

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2024, 18:26

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

21/10/2024, 12:28

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 12:28

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:28

Baixa Definitiva

21/10/2024, 12:28

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 11:33

Despacho

•18/09/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:28

Transitado em Julgado em 20/10/2024

21/10/2024, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:33

Julgado improcedente o pedido

01/10/2024, 11:33

Extinta a punibilidade por prescrição

01/10/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 08:19

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2024, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:58

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 08:13

Conclusos para despacho

11/09/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:18

Decorrido prazo de JACKSON PEREIRA AMORIM em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 03:20

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 08:13

Conclusos para despacho

12/08/2024, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:59

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

19/07/2024, 14:12

Decorrido prazo de JACKSON PEREIRA AMORIM em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2024, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 17:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/07/2024, 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2024, 19:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:40

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 11:34

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

28/06/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:52

Conclusos para despacho

28/06/2024, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:08

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

18/05/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2024, 18:24

Conclusos para despacho

03/05/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/05/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 09:54

Declarada incompetência

26/04/2024, 09:54

Conclusos para decisão

24/04/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 12:05

Juntada de comprovante

10/04/2024, 12:00

Decorrido prazo de JACKSON PEREIRA AMORIM em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:24

Juntada de comprovante

02/04/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:02

Expedição de Carta precatória.

06/03/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:22

Expedição de Carta precatória.

16/10/2023, 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2023, 12:01

Juntada de Petição de diligência

08/08/2023, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 10:41

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 12:16

Conclusos para despacho

21/07/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 14:15

Conclusos para decisão

30/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 21:33

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Advogado(s): Autor do fato: JACKSON PEREIRA AMORIM Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distri ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Processo nº 0000612-73.2016.8.18.0171 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

18/05/2022, 00:00

Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

17/05/2022, 10:12

Mov. [56] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 10:11

Mov. [55] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo

14/07/2020, 14:43

Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

19/06/2020, 08:49

Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

16/06/2020, 10:46

Mov. [52] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 02: 12/2019.

02/12/2019, 06:02

Mov. [51] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

29/11/2019, 18:30

Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

29/11/2019, 10:40

Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 11:39

Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

14/02/2019, 11:14

Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

13/02/2019, 09:25

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

01/02/2019, 00:00

Mov. [46] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/01/2019, 13:24

Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

31/01/2019, 13:13

Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

31/01/2019, 13:06

Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 11:46

Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

22/08/2018, 12:10

Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

22/08/2018, 12:08

Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

22/08/2018, 12:08

Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento

22/08/2018, 12:08

Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000612-73.2016.8.18.0171.5003

15/08/2018, 08:37

Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KAREN NUNES DE MACEDO ARAUJO. (Vista ao Ministério Público)

06/08/2018, 12:05

Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

03/08/2018, 13:21

Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 11:04

Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

04/06/2018, 13:58

Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

04/06/2018, 13:55

Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento

29/05/2018, 12:51

Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KAREN NUNES DE MACEDO ARAUJO. (Vista ao Ministério Público)

10/05/2018, 11:54

Mov. [30] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

08/05/2018, 12:30

Mov. [29] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 13:08

Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000612-73.2016.8.18.0171.0002 sorteado para o oficial Nayara Maria Pereira da Silva.

30/11/2017, 12:26

Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

29/11/2017, 16:31

Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

23/11/2017, 14:21

Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

17/11/2017, 09:53

Mov. [24] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Termo Circunstanciado para Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

17/11/2017, 09:52

Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

17/11/2017, 08:31

Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento

17/11/2017, 08:29

Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KAREN NUNES DE MACÊDO ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

27/10/2017, 08:44

Mov. [20] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

05/10/2017, 11:25

Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

29/03/2017, 12:53

Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento

29/03/2017, 12:52

Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARCELO CAMPELO DE BARROS. (Vista ao Ministério Público)

24/02/2017, 12:16

Mov. [16] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 21: 02/2017 08:00 Juízado Especial Cível e Criminal da Comarca de São João do Piauí.

24/02/2017, 11:13

Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

20/02/2017, 12:12

Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000612-73.2016.8.18.0171.0001 sorteado para o oficial Flávio da Silva Rodrigures.

24/01/2017, 16:42

Mov. [13] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 21: 02/2017 08:00 Juízado Especial Cível e Criminal da Comarca de São João do Piauí.

16/12/2016, 12:19

Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

22/11/2016, 11:28

Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

07/11/2016, 13:04

Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

07/11/2016, 13:02

Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento

07/11/2016, 13:00

Mov. [8] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARCELO CAMPELO DE BARROS. (Vista ao Ministério Público)

21/10/2016, 09:28

Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

14/10/2016, 17:05

Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

14/10/2016, 15:50

Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento

14/10/2016, 15:50

Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARCELO CAMPELO DE BARROS. (Vista ao Ministério Público)

05/10/2016, 08:11

Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

30/09/2016, 15:00

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

30/09/2016, 14:57

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

30/09/2016, 14:57

Despacho

•18/09/2024, 08:24

Despacho

•15/08/2024, 08:52

Despacho

•15/08/2024, 08:52

Despacho

•29/06/2024, 11:34

Despacho

•29/06/2024, 11:34

Despacho

•17/06/2024, 13:33

Despacho

•18/05/2024, 18:24

Decisão

•26/04/2024, 09:54

Despacho

•07/08/2023, 09:35

Despacho

•06/06/2023, 10:36