Cumprimento Provisório de Decisão 0801604-95.2024.8.18.0146 - TJPI | JusConsulta

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Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Decisão

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

JECC Floriano Sede Cível

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento Provisório de Decisão · JECC Floriano - Sede

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Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2026, 13:16

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 13:16

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:16

Baixa Definitiva

27/03/2026, 13:16

Juntada de Informações

27/03/2026, 13:15

Expedição de Alvará.

26/03/2026, 12:20

Outras Decisões

27/02/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:23

Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 17:24

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:33

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

27/03/2026, 13:16

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 13:16

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:16

Baixa Definitiva

27/03/2026, 13:16

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 10:38

Despacho

•17/12/2025, 17:24

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Juntada de Informações

27/03/2026, 13:15

Expedição de Alvará.

26/03/2026, 12:20

Outras Decisões

27/02/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:23

Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 17:24

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:32

Julgada procedente a impugnação à execução de

09/12/2025, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 10:24

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

05/12/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:41

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 11:57

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: TOP CELL RP SHOPPING LTDA EXECUTADO: ALLIED TECNOLOGIA S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0801604-95.2024.8.18.0146 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) ASSUNTO: [Multa Cominatória / Astreintes] Vistos. Tratam-se de CUMPRIMENTO DE DECISÃO (Execução de Multa Diária por Descumprimento de Ordem Judicial) promovida por TOP CELL RP SHOPPING LTDA, em face da promovida por ALLIED TECNOLOGIA S.A. Decido. Diante da manifestação apresentada pela parte autora no ID 78026432, acolho o pedido pelos motivos expostos a seguir. Analisando os autos do processo principal de nº 0801336-41.2024.8.18.0146, vejo que houve citação e intimação pessoal por AR (Aviso de recebimento) id 63893899 e id 63896278 da decisão de antecipação de tutela de id 63016345, visto que respeitou a disposição prevista na Súmula nº 410. Assim, entendo que merece acolhimento o pedido da parte autora de execução da multa, uma vez que houve intimação pessoal id 63893899 e id 63896278, conforme exposto acima e o descumprimento voluntário daquela ordem judicial, não podendo requerida ALLIED TECNOLOGIA S.A ser beneficiado por este descumprimento. Assim, DETERMINO que este ALLIED TECNOLOGIA S.A cumpra voluntariamente, devendo fazer no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, §1 do CPC. Floriano, datado e assinado eletronicamente. CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz(a) de Direito do(a) JECC Floriano Sede Cível

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: TOP CELL RP SHOPPING LTDAEXECUTADO: ALLIED TECNOLOGIA S.A. DESPACHO Manifeste-se a parte autora sobre a petição de ID 71001461, em 05 dias, sob pena de arquivamento. Após, voltem-me conclusos. FLORIANO-PI, 9 de junho de 2025. CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz(a) de Direito do(a) JECC Floriano Sede Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0801604-95.2024.8.18.0146 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) ASSUNTO: [Multa Cominatória / Astreintes]

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:15

Outras Decisões

15/10/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:26

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 14:57

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: TOP CELL RP SHOPPING LTDAEXECUTADO: ALLIED TECNOLOGIA S.A. DESPACHO Manifeste-se a parte autora sobre a petição de ID 71001461, em 05 dias, sob pena de arquivamento. Após, voltem-me conclusos. FLORIANO-PI, 9 de junho de 2025. CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz(a) de Direito do(a) JECC Floriano Sede Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0801604-95.2024.8.18.0146 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) ASSUNTO: [Multa Cominatória / Astreintes]

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 14:33

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:05

Decorrido prazo de ALLIED TECNOLOGIA S.A. em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/02/2025, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2025, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 07:41

Conclusos para despacho

28/01/2025, 07:41

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:07

Conclusos para decisão

18/10/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

04/10/2024, 23:02

Distribuído por dependência

04/10/2024, 11:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/10/2024, 10:58

Sentença

•09/12/2025, 10:24

Decisão

•15/10/2025, 15:15

Despacho

•09/06/2025, 14:33

Despacho

•31/01/2025, 13:28

Despacho

•22/01/2025, 11:43