Procedimento Comum Cível 0801755-66.2025.8.18.0036 - TJPI

Baixa Definitiva

15/09/2025, 16:10

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:10

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ANTONIA DA SILVA SANTIAGO REU: BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801755-66.2025.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Trata-se de ação movida pela parte autora em desfavor da parte demandada, ambas qualificadas o bastante na peça de ingresso e na capa deste caderno processual. A parte desistiu da demanda antes de efetivada a citação, comunicando essa circunstância nos autos e requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito. Vieram, na sequência, conclusos os autos. Era o que havia a relatar. FUNDAMENTAÇÃO A parte demandante não tem interesse no prosseguimento do feito, o que impõe a homologação da desistência e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, especialmente porque a desistência foi anunciada sem que houvesse contestação nos autos, sendo desnecessário o consentimento do réu, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Ressalto que, em tese, é devido pelo desistente o pagamento de custas processuais, com base no disposto no art. 90 do CPC, apesar de, na espécie, haver isenção decorrente da gratuidade judiciária, sumariamente analisada. Por outro lado, quanto aos honorários sucumbenciais, considerando que o réu não foi citado e que não constituiu advogado nos autos, não há falar em condenação do autor em verba honorária. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e procedo à extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, visto que a ação não foi resistida e que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, sendo abarcada pela isenção fiscal prevista na Lei de Custas do Piauí (Lei Estadual nº 6.920/2016, art. 8º, I). Intimem-se. Considerando a ausência de interesse de agir recursal no que compete à demandante (o que demonstra uma incongruência processual ela recorrer do seu pedido de desistência), e que a triangulação processual não foi formalizada, arquive-se incontinenti. Juiz de Direito da 2ª Vara de Altos

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 17:57

Extinto o processo por desistência

30/08/2025, 17:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ANTONIA DA SILVA SANTIAGO - CPF: 801.381.283-91 (AUTOR).

30/08/2025, 17:55

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA SANTIAGO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:53

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 09:53

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA SANTIAGO em 25/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:15

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

01/07/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA ANTONIA DA SILVA SANTIAGO REU: BANCO DAYCOVAL S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801755-66.2025.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Vistos. Processo devidamente despachado. À Secretaria para prosseguimento do feito. ALTOS-PI, 11 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:00

Determinada a emenda à inicial

12/06/2025, 11:00

Determinada a emenda à inicial

14/05/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:40

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:39

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

23/04/2025, 23:06

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 13:53

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ANTONIA DA SILVA SANTIAGO - CPF: 801.381.283-91 (AUTOR).

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA SANTIAGO em 09/07/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA SANTIAGO em 25/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

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