Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801438-97.2023.8.18.0146 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.483,84

Órgão julgador

JECC Floriano Sede Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

19/03/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:00

Outras Decisões

02/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 09/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 08:52

Conclusos para decisão

10/02/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 13:45

Juntada de Petição de ciência

06/02/2026, 09:51

Todas as movimentações(139)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

19/03/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 04/03/2026.

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 12:00

Sentença

•15/01/2026, 10:24

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legal

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04/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:00

Outras Decisões

02/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 09/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 08:52

Conclusos para decisão

10/02/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 13:45

Juntada de Petição de ciência

06/02/2026, 09:51

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 09:04

Juntada de Petição de ciência

27/01/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2026, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2026, 11:35

Cancelada a movimentação processual

15/01/2026, 11:16

Cancelada a movimentação processual

15/01/2026, 11:16

Desentranhado o documento

15/01/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 10:24

Julgado procedente o pedido

15/01/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 08:31

Conclusos para decisão

14/10/2025, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DOMINGOS FRANCISCO DE MATOSREU: MUNICIPIO DE FLORIANO, ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0801438-97.2023.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Dar ] Vistos. Considerando o novo parecer da NATJUS de ID 76077101, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos. FLORIANO-PI, 10 de junho de 2025. CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz(a) de Direito do(a) JECC Floriano Sede Cível

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DOMINGOS FRANCISCO DE MATOSREU: MUNICIPIO DE FLORIANO, ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0801438-97.2023.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Dar ] Vistos. Considerando o novo parecer da NATJUS de ID 76077101, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos. FLORIANO-PI, 10 de junho de 2025. CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz(a) de Direito do(a) JECC Floriano Sede Cível

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DOMINGOS FRANCISCO DE MATOSREU: MUNICIPIO DE FLORIANO, ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0801438-97.2023.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Dar ] Vistos. Considerando o novo parecer da NATJUS de ID 76077101, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos. FLORIANO-PI, 10 de junho de 2025. CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz(a) de Direito do(a) JECC Floriano Sede Cível

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DOMINGOS FRANCISCO DE MATOSREU: MUNICIPIO DE FLORIANO, ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0801438-97.2023.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Dar ] Vistos. Considerando o novo parecer da NATJUS de ID 76077101, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos. FLORIANO-PI, 10 de junho de 2025. CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz(a) de Direito do(a) JECC Floriano Sede Cível

29/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:34

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:22

Conclusos para decisão

03/07/2025, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 11:35

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 01:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DOMINGOS FRANCISCO DE MATOSREU: MUNICIPIO DE FLORIANO, ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0801438-97.2023.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Dar ] Vistos. Considerando o novo parecer da NATJUS de ID 76077101, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos. FLORIANO-PI, 10 de junho de 2025. CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz(a) de Direito do(a) JECC Floriano Sede Cível

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DOMINGOS FRANCISCO DE MATOSREU: MUNICIPIO DE FLORIANO, ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0801438-97.2023.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Dar ] Vistos. Considerando o novo parecer da NATJUS de ID 76077101, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos. FLORIANO-PI, 10 de junho de 2025. CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz(a) de Direito do(a) JECC Floriano Sede Cível

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:22

Conclusos para decisão

21/05/2025, 12:22

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:48

Conclusos para despacho

18/02/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 08:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/02/2025, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2025, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 09:38

Decorrido prazo de DOMINGOS FRANCISCO DE MATOS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:57

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:57

Expedição de Informações.

10/10/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 12:03

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 10:00

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:14

Decorrido prazo de DOMINGOS FRANCISCO DE MATOS em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 09:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/04/2024, 08:16

Decorrido prazo de DOMINGOS FRANCISCO DE MATOS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2024, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2024, 08:44

Desentranhado o documento

04/04/2024, 08:43

Cancelada a movimentação processual

04/04/2024, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 19:25

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 10:16

Conclusos para despacho

11/03/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/03/2024 10:00 JECC Floriano Sede Cível.

11/03/2024, 10:38

Juntada de Petição de ato ordinatório

11/03/2024, 09:38

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/03/2024, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 08:31

Decorrido prazo de DOMINGOS FRANCISCO DE MATOS em 09/02/2024 23:59.

20/02/2024, 12:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2024, 23:12

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 14:06

Juntada de Petição de contestação

12/01/2024, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2024, 14:53

Juntada de Petição de contestação

05/01/2024, 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 09:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/03/2024 10:00 JECC Floriano Sede Cível.

19/12/2023, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:30

Concedida a Antecipação de tutela

04/12/2023, 08:58

Conclusos para decisão

29/11/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:55

Juntada de Certidão

29/11/2023, 12:54

Juntada de Certidão

24/11/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:51

Conclusos para decisão

22/11/2023, 13:24

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 13:24

Despacho

•29/08/2025, 10:57

Despacho

•28/08/2025, 11:46

Despacho

•10/06/2025, 12:34

Despacho

•06/03/2025, 11:12

Despacho

•29/10/2024, 11:09

Despacho

•09/10/2024, 10:40

Despacho

•01/08/2024, 10:00

Despacho

•13/03/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:53

Decisão

•04/12/2023, 08:58

Despacho

•23/11/2023, 09:51