Agravo Interno Cível 0822824-12.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo Interno Cível
TJPI
2° Grau
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Data de Distribuição
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
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Partes do Processo
MARIA ALVES DOS SANTOS
CPF
003.***.***-55
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Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
CNPJ
41.***.***.0001-37
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Autor
ADVOGADO
Terceiro
. RONALDO PINHEIRO DE MOURA
Terceiro
EQUATORIAL PIAUI
Terceiro
Advogados / Representantes
RAQUEL CRISTINA AZEVEDO DE ARAÚJO
OAB/PI 20418
·
CPF
787.***.***-00
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·
Representa: Réu
JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO
OAB/PI 2108
·
CPF
240.***.***-72
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·
Representa: Réu
RONALDO PINHEIRO DE MOURA
OAB/PI 3861
·
CPF
782.***.***-82
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·
Representa: Réu
ELSON FELIPE LIMA LOPES
OAB/PI 7873
·
CPF
010.***.***-40
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
MARIA ALVES DOS SANTOS
CPF
003.***.***-55
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Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
CNPJ
41.***.***.0001-37
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Autor
ADVOGADO
Terceiro
. RONALDO PINHEIRO DE MOURA
Terceiro
EQUATORIAL PIAUI
Terceiro
E. P. D. D. E. S. A
Terceiro
EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
ENDERECO ELETRONICO (
[email protected]
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
EQUATORIAL PIAUÍ
CNPJ
06.***.***.0001-89
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Reu
Movimentações
Conclusos para decisão
12/05/2026, 07:38
Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 10:39
Publicado Intimação em 13/04/2026.
13/04/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026
11/04/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/04/2026, 11:10
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2026, 11:40
Conclusos para decisão
06/04/2026, 09:13
Juntada de certidão
06/04/2026, 09:13
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
06/04/2026, 09:12
Juntada de Petição de manifestação
26/02/2026, 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025
20/12/2025, 06:11
Expedição de intimação.
18/12/2025, 08:45
Expedição de Outros documentos.
18/12/2025, 08:45
Conhecido o recurso de MARIA ALVES DOS SANTOS - CPF: 003.905.033-55 (AGRAVANTE) e não-provido
15/12/2025, 10:40
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
19/11/2025, 14:51
Ver todas as movimentações (113)
Todas as movimentações
(113)
Conclusos para decisão
12/05/2026, 07:38
Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 10:39
Publicado Intimação em 13/04/2026.
13/04/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026
11/04/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
Documentos
Despacho
•
08/04/2026, 11:40
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
15/12/2025, 10:40
09/04/2026, 11:10
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2026, 11:40
Conclusos para decisão
06/04/2026, 09:13
Juntada de certidão
06/04/2026, 09:13
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
06/04/2026, 09:12
Juntada de Petição de manifestação
26/02/2026, 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025
20/12/2025, 06:11
Expedição de intimação.
18/12/2025, 08:45
Expedição de Outros documentos.
18/12/2025, 08:45
Conhecido o recurso de MARIA ALVES DOS SANTOS - CPF: 003.905.033-55 (AGRAVANTE) e não-provido
15/12/2025, 10:40
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
19/11/2025, 14:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2025, 14:44
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/10/2025.
30/10/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 12:33
Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 12:33
Expedição de Intimação de processo pautado.
29/10/2025, 12:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025
28/10/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
24/10/2025, 13:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2025, 13:10
Pedido de inclusão em pauta virtual
23/10/2025, 20:15
Conclusos para despacho
28/07/2025, 16:44
Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025, 11:25
Juntada de petição
03/07/2025, 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025, 06:03
Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025, 06:03
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/06/2025, 11:21
Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 11:20
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025, 12:48
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
26/03/2025, 12:29
Conclusos para despacho
26/03/2025, 12:29
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/03/2025, 12:29
Juntada de certidão
26/03/2025, 11:30
Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 00:11
Juntada de Petição de petição
24/02/2025, 14:21
Expedição de Outros documentos.
10/02/2025, 10:02
Expedição de Outros documentos.
10/02/2025, 10:02
Recurso Especial não admitido
13/12/2024, 13:53
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
07/10/2024, 20:37
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/10/2024, 20:37
Juntada de certidão
05/10/2024, 00:03
Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 00:06
Juntada de petição
23/09/2024, 10:05
Expedição de intimação.
03/09/2024, 08:28
Juntada de certidão
03/09/2024, 08:27
Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 03:03
Juntada de Petição de petição
20/08/2024, 12:22
Expedição de Outros documentos.
04/08/2024, 06:05
Expedição de Outros documentos.
04/08/2024, 06:05
Conhecido o recurso de MARIA ALVES DOS SANTOS - CPF: 003.905.033-55 (APELANTE) e não-provido
03/08/2024, 11:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2024, 16:48
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
29/07/2024, 16:39
Deliberado em Sessão - Adiado
16/07/2024, 15:27
Juntada de certidão
15/07/2024, 16:47
Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024, 08:52
Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 08:37
Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 08:37
Expedição de Intimação de processo pautado.
26/06/2024, 08:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/06/2024, 08:48
Pedido de inclusão em pauta virtual
18/06/2024, 11:22
Conclusos para o Relator
06/03/2024, 10:03
Juntada de Petição de petição
29/02/2024, 17:57
Expedição de Outros documentos.
23/02/2024, 12:15
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2024, 11:07
Conclusos para o Relator
11/01/2024, 15:37
Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 03:04
Juntada de Petição de petição
09/11/2023, 11:03
Expedição de Outros documentos.
27/10/2023, 14:41
Expedição de Outros documentos.
27/10/2023, 14:41
Conhecido o recurso de MARIA ALVES DOS SANTOS - CPF: 003.905.033-55 (APELANTE) e não-provido
02/10/2023, 14:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2023, 17:25
Juntada de Petição de certidão de julgamento
21/09/2023, 17:23
Juntada de Petição de manifestação
04/09/2023, 12:20
Expedição de Outros documentos.
29/08/2023, 11:07
Expedição de Outros documentos.
29/08/2023, 11:07
Expedição de Intimação de processo pautado.
29/08/2023, 11:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2023, 13:49
Pedido de inclusão em pauta virtual
26/08/2023, 14:43
Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]
20/07/2023, 14:19
Juntada de Petição de outras peças
25/04/2023, 11:22
Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:01
Juntada de entregue (ecarta)
09/03/2023, 04:34
Conclusos para o Relator
07/03/2023, 08:46
Recebidos os autos do CEJUSC
06/03/2023, 11:32
Recebidos os autos do CEJUSC
06/03/2023, 11:32
Audiência Conciliação não-realizada para 06/03/2023 11:20 Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR.
06/03/2023, 11:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023, 11:11
Decorrido prazo de MARIA ALVES DOS SANTOS em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023, 00:02
Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023, 00:03
Juntada de Petição de manifestação
17/02/2023, 15:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023, 10:39
Expedição de Outros documentos.
17/02/2023, 10:38
Expedição de Outros documentos.
17/02/2023, 10:38
Juntada de certidão
17/02/2023, 10:38
Audiência Conciliação designada para 06/03/2023 11:20 Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR.
17/02/2023, 10:37
Remetidos os Autos ao CEJUSC
16/02/2023, 14:41
Expedição de Outros documentos.
16/02/2023, 14:41
Expedição de Outros documentos.
16/02/2023, 14:41
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023, 08:46
Conclusos para o Relator
11/01/2023, 09:43
Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022, 00:04
Juntada de Petição de manifestação
20/10/2022, 12:23
Juntada de Petição de manifestação
19/10/2022, 07:28
Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 00:18
Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 00:18
Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 00:18
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/08/2022, 10:46
Recebidos os autos
18/08/2022, 09:53
Conclusos para Conferência Inicial
18/08/2022, 09:53
Distribuído por sorteio
18/08/2022, 09:53
Despacho
•
28/04/2025, 12:48
Decisão
•
13/12/2024, 13:53
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
03/08/2024, 11:06
Despacho
•
13/02/2024, 11:07
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
02/10/2023, 14:01
Despacho
•
26/01/2023, 08:46
Decisão
•
18/08/2022, 10:46
Sentença
•
31/08/2021, 12:05
Ato Ordinatório
•
19/04/2021, 11:16
Despacho
•
13/10/2020, 20:31