Apelação Cível 0803379-20.2024.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPI
2° Grau
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Data de Distribuição
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 10.391,68
Órgão julgador
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Partes do Processo
ANTONIA DE ASSIS XAVIER E SILVA
CPF
534.***.***-49
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Autor
APPN BENEFICIOS
CNPJ
07.***.***.0001-50
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Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR
OAB/PI 17452
·
CPF
048.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Autor
PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ
OAB/CE 49244
·
CPF
063.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
13/02/2026, 11:40
Arquivado Definitivamente
13/02/2026, 11:40
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
13/02/2026, 11:40
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 11:40
Transitado em Julgado em 12/02/2026
13/02/2026, 11:40
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:02
Decorrido prazo de ANTONIA DE ASSIS XAVIER E SILVA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:02
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026
20/01/2026, 06:09
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
16/01/2026, 10:44
Conhecido o recurso de ANTONIA DE ASSIS XAVIER E SILVA - CPF: 534.901.423-49 (APELANTE) e provido
16/01/2026, 10:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2025, 16:35
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
19/12/2025, 16:34
Juntada de manifestação
08/12/2025, 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 00:05
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Todas as movimentações
(37)
Baixa Definitiva
13/02/2026, 11:40
Arquivado Definitivamente
13/02/2026, 11:40
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
13/02/2026, 11:40
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 11:40
Transitado em Julgado em 12/02/2026
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
16/01/2026, 10:44
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
16/01/2026, 10:44
13/02/2026, 11:40
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:02
Decorrido prazo de ANTONIA DE ASSIS XAVIER E SILVA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:02
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026
20/01/2026, 06:09
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
16/01/2026, 10:44
Conhecido o recurso de ANTONIA DE ASSIS XAVIER E SILVA - CPF: 534.901.423-49 (APELANTE) e provido
16/01/2026, 10:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2025, 16:35
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
19/12/2025, 16:34
Juntada de manifestação
08/12/2025, 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 00:05
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/12/2025.
04/12/2025, 00:05
Expedição de Intimação de processo pautado.
02/12/2025, 19:44
Expedição de Intimação de Pauta.
02/12/2025, 19:44
Expedição de Intimação de Pauta.
02/12/2025, 19:44
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
02/12/2025, 14:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/12/2025, 11:15
Pedido de inclusão em pauta virtual
30/11/2025, 19:05
Conclusos para decisão
17/11/2025, 15:07
Decorrido prazo de ANTONIA DE ASSIS XAVIER E SILVA em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 00:00
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025
21/10/2025, 00:03
Publicado Intimação em 21/10/2025.
21/10/2025, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025
21/10/2025, 00:03
Publicado Intimação em 21/10/2025.
21/10/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
17/10/2025, 13:39
Expedição de Outros documentos.
17/10/2025, 13:39
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/10/2025, 11:50
Conclusos para Conferência Inicial
03/09/2025, 12:52
Juntada de Certidão
03/09/2025, 12:51
Juntada de Certidão
03/09/2025, 10:34
Recebidos os autos
19/08/2025, 16:45
Distribuído por sorteio
19/08/2025, 16:45
Juízo de Admissibilidade de Apelação
•
03/10/2025, 11:50
Ato Ordinatório
•
30/06/2025, 19:59
Sentença
•
05/06/2025, 16:36
Ato Ordinatório
•
09/10/2024, 17:05
Despacho
•
20/08/2024, 10:51