Acordo de Não Persecução Penal 0801003-61.2024.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Campo Maior

Partes do Processo

1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAMPO MAIOR

Autor

2 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAMPO MAIOR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

FRANCISCO GILSON DA ROCHA OLIVEIRA

Terceiro

FRANCISCO GILSON DA ROCHA OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO EVANGELOS LOUKANTOPOULOS

CPF·Representa: Réu

EVANDRO HENRIQUE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2026, 16:21

Juntada de Petição de diligência

12/05/2026, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2026, 11:48

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:46

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON DA ROCHA OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON DA ROCHA OLIVEIRA em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 22:22

Conclusos para despacho

10/12/2025, 22:22

Juntada de Petição de comprovante

09/12/2025, 15:55

Juntada de Petição de cota ministerial

03/12/2025, 16:04

Expedição de Sistema.

28/11/2025, 16:20

Todas as movimentações(98)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2026, 16:21

Juntada de Petição de diligência

12/05/2026, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2026, 11:48

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:46

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 14:16

Despacho

•11/12/2025, 14:16

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON DA ROCHA OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON DA ROCHA OLIVEIRA em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 22:22

Conclusos para despacho

10/12/2025, 22:22

Juntada de Petição de comprovante

09/12/2025, 15:55

Juntada de Petição de cota ministerial

03/12/2025, 16:04

Expedição de Sistema.

28/11/2025, 16:20

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

21/11/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:10

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2025, 11:40

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 16/07/2025 10:15 Central Regional de Inquéritos II - Polo Teresina Interior - Procedimentos Comuns.

22/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:48

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON DA ROCHA OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de diligência

04/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de ciência

03/07/2025, 16:18

Decorrido prazo de PAULO EVANGELOS LOUKANTOPOULOS em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:34

Decorrido prazo de PAULO EVANGELOS LOUKANTOPOULOS em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 18:27

Conclusos para decisão

18/06/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 18:26

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 18:26

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 01:21

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 01:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/06/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: FRANCISCO GILSON DA ROCHA OLIVEIRA VISTA À DEFESA Faço vista dos autos à Defesa, DR. EVANDRO HENRIQUE GOMES, OAB/SP-464604 e DR. PAULO LOUKANTOPOULOO, OAB/SP-142255, para ciência de audiência para homologação do ANPP, designada para o dia 16/07/2025, às 10:15 horas, na sede da Central Regional de Inquéritos II – Polo Teresina Interior. As partes poderão participar da audiência virtualmente através do link:https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWYyZjJjZGMtYzYzMC00NzgzLWE0NTYtNTM4Y2NmMDcwZDkx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%22006de17c-26ce-4672-8d15-ffd04336e1aa%22%7d se manifestar no prazo legal. TERESINA, 12 de junho de 2025. VERITAS IBIAPINA E SILVA Central Regional de Inquéritos II - Polo Teresina Interior - Procedimentos Comuns Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos II - Polo Teresina Interior - Procedimentos Comuns, s/n, Fórum Cível e Criminal, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801003-61.2024.8.18.0026 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTORIDADE: 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CAMPO MAIOR, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: FRANCISCO GILSON DA ROCHA OLIVEIRA VISTA À DEFESA Faço vista dos autos à Defesa, DR. PAULO LOUKANTOPOULOO, OAB/SP-142255, DR. EVANDRO HENRIQUE GOMES, OAB/SP-464604, para ciência de audiência para homologação do ANPP, designada para o dia 16/07/2025, às 10:15 horas, na sede da Central Regional de Inquéritos II – Polo Teresina Interior. As partes poderão participar da audiência virtualmente através do link:https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWYyZjJjZGMtYzYzMC00NzgzLWE0NTYtNTM4Y2NmMDcwZDkx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%22006de17c-26ce-4672-8d15-ffd04336e1aa%22%7d se manifestar no prazo legal. TERESINA, 12 de junho de 2025. VERITAS IBIAPINA E SILVA Central Regional de Inquéritos II - Polo Teresina Interior - Procedimentos Comuns Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos II - Polo Teresina Interior - Procedimentos Comuns, s/n, Fórum Cível e Criminal, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801003-61.2024.8.18.0026 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTORIDADE: 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CAMPO MAIOR, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

13/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:38

Cancelada a movimentação processual

12/06/2025, 11:35

Desentranhado o documento

12/06/2025, 11:35

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 16/07/2025 10:15 Central Regional de Inquéritos II - Polo Teresina Interior - Procedimentos Comuns.

12/06/2025, 11:28

Deferido o pedido de

11/06/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:27

Conclusos para decisão

29/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/04/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de ciência

11/03/2025, 11:05

Decorrido prazo de 1ª Delegacia de Polícia Civil de Campo Maior em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:10

Conclusos para decisão

25/02/2025, 09:10

Juntada de Petição de denúncia (outras)

24/02/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 23:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:46

Decorrido prazo de 1ª Delegacia de Polícia Civil de Campo Maior em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de 1ª Delegacia de Polícia Civil de Campo Maior em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/11/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/11/2024, 21:36

Declarada incompetência

04/11/2024, 21:08

Determinada a redistribuição dos autos

04/11/2024, 21:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:55

Conclusos para despacho

25/07/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:27

Decorrido prazo de 1ª Delegacia de Polícia Civil de Campo Maior em 17/06/2024 23:59.

21/06/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 09:06

Conclusos para decisão

21/02/2024, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 19:14

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 10:24

Decisão

•27/08/2025, 11:01

Despacho

•25/06/2025, 12:44

Decisão

•11/06/2025, 13:50

Despacho

•18/03/2025, 13:13

Decisão

•04/11/2024, 21:08

Despacho

•04/03/2024, 13:30