Cumprimento de sentença 0802114-41.2019.8.18.0031 - TJPI

Cumprimento de sentença 0802114-41.2019.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: HD ENGENHARIA COM E IND LTDA - ME e outros INTERESSADO: PATRICIA BEATRIZ LAPUENTE TEIXEIRA e outros DECISÃO I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0802114-41.2019.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Rescisão / Resolução] Trata-se de cumprimento de sentença movido por HD ENGENHARIA COM E INDÚSTRIA LTDA. em face de PATRICIA BEATRIZ LAPUENTE TEIXEIRA e ABDON TEIXEIRA, objetivando o cumprimento da sentença proferida na Ação de Rescisão de Contrato c/c Indenização por Perdas e Danos e Reintegração de Posse (nº 0003209-23.2011.8.18.0031). A parte executada apresentou impugnação, alegando excesso de execução. A exequente apresentou manifestação à impugnação. Diante da controvérsia nos cálculos, foi determinada a remessa dos autos à contadoria judicial para apuração e atualização do valor devido. A Contadoria Judicial da Comarca de Parnaíba emitiu certidão (ID: 71066800) informando a necessidade de esclarecimentos para a elaboração dos cálculos. Em 04 de setembro de 2023, foi juntada aos autos certidão de óbito de ABDON TEIXEIRA, um dos executados, informando seu falecimento em 26 de maio de 2020 (ID: 45977916). É o breve relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Considerando a manifestação da Contadoria Judicial (ID: 71066800), que aponta a necessidade de esclarecimentos para a elaboração dos cálculos, e a existência de controvérsia entre as partes acerca dos valores devidos, faz-se necessária a adoção de medidas para o correto prosseguimento da liquidação da sentença. Ademais, verificando-se o óbito de um dos executados, ABDON TEIXEIRA, é imprescindível a regularização do polo passivo da demanda, com a devida habilitação dos herdeiros ou sucessores, a fim de garantir a validade dos atos processuais subsequentes. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, determino as seguintes providências: 1. Intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sobre os esclarecimentos solicitados pela Contadoria Judicial (ID: 71066800). 2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar memória de cálculos atualizada, detalhando pormenorizadamente a elaboração dos cálculos, inclusive no que tange à compensação pelo uso do imóvel e às despesas pendentes relacionadas ao imóvel. 3. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se acerca do óbito de ABDON TEIXEIRA, apresentando, se for o caso, a qualificação completa dos herdeiros/sucessores para fins de regularização do polo passivo. Cumpra-se. Parnaíba/PI, datado eletronicamente. Marcos Antônio Moura Mendes Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Parnaíba

13/06/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria de Parnaíba

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2025

Publicado Decisão em 21/01/2026.

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