Execução de Título Extrajudicial 0800833-69.2024.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 21.790,13

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2025, 08:30

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 08:30

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILA MARIA EXECUTADO: CRISTIANO GOMES DE PAULA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800833-69.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino] Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95. Decido. Conforme petição juntada aos autos (Id 82330490), a parte autora, por intermédio de seu Advogado, requereu a desistência do processo, que necessariamente deve ser homologada por sentença (art. 200, parágrafo único, do CPC). Em se tratando de ação circunscrita ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, nada há que obste o pedido de desistência da ação. É o que assevera o Enunciado nº. 90 do FONAJE, que enuncia que: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária". Nesta toada, não havendo óbice ao pedido de desistência, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC. Assim, homologo por sentença o pedido de desistência da ação. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95). Proceda-se ao desbloqueio da quantia de R$ 7.019,37 objeto de restrição via Sisbajud, conforme protocolo juntado na ID 64821679. Desbloqueio SISBAJUD já comandado, conforme extrato SISBAJUD em anexo. Intimem-se. Arquive-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2025, 10:33

Extinto o processo por desistência

16/11/2025, 10:33

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 20:23

Conclusos para despacho

08/07/2025, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILA MARIAEXECUTADO: CRISTIANO GOMES DE PAULA DESPACHO Considerando a devolução do Aviso de Recebimento constante no Id nº 68144825, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800833-69.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos / Deveres do Condômino] intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 53, §4º, da Lei no 9.099/95). Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo II

13/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:27

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

19/11/2025, 08:30

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 08:30

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILA MARIA EXECUTADO: CRISTIANO GOMES DE PAULA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800833-69.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino] Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95. Decido. Conforme petição juntada aos autos (Id 82330490), a parte autora, por intermédio de seu Advogado, requereu a desistência do processo, que necessariamente deve ser homologada por sentença (art. 200, parágrafo único, do CPC). Em se tratando de ação circunscrita ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, nada há que obste o pedido de desistência da ação. É o que assevera o Enunciado nº. 90 do FONAJE, que enuncia que: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária". Nesta toada, não havendo óbice ao pedido de desistência, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC. Assim, homologo por sentença o pedido de desistência da ação. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95). Proceda-se ao desbloqueio da quantia de R$ 7.019,37 objeto de restrição via Sisbajud, conforme protocolo juntado na ID 64821679. Desbloqueio SISBAJUD já comandado, conforme extrato SISBAJUD em anexo. Intimem-se. Arquive-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2025, 10:33

Extinto o processo por desistência

16/11/2025, 10:33

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 20:23

Conclusos para despacho

08/07/2025, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILA MARIAEXECUTADO: CRISTIANO GOMES DE PAULA DESPACHO Considerando a devolução do Aviso de Recebimento constante no Id nº 68144825, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800833-69.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos / Deveres do Condômino] intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 53, §4º, da Lei no 9.099/95). Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo II

13/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 00:25

Conclusos para despacho

04/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/12/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 08:09

Decorrido prazo de CRISTIANO GOMES DE PAULA em 09/07/2024 23:59.

07/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 09:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/07/2024, 07:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 01:55

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 13:57

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 10:13

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 17:01

Documentos

Sentença

•16/11/2025, 10:33

Sentença

•16/11/2025, 10:33

Decisão

•16/11/2025, 10:33

Despacho

•09/04/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 08:09

Despacho

•13/03/2024, 13:57