Procedimento Comum Cível 0827908-18.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 92.103,97

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

HONORINA PAES LANDIM

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES

OAB/PI 3944·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

HONORINA PAES LANDIM

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão de custas

17/05/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de certidão de custas

17/04/2026, 22:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:31

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 11:28

Juntada de certidão

17/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de certidão de custas

07/04/2026, 12:01

Juntada de Petição de certidão de custas

10/03/2026, 22:02

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 09:09

Juntada de Petição de ciência

05/02/2026, 08:51

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/02/2026, 14:10

Ato ordinatório praticado

01/02/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 14:05

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de certidão de custas

17/05/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de certidão de custas

17/04/2026, 22:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:31

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•01/02/2026, 14:08

17/04/2026, 11:28

Juntada de certidão

17/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de certidão de custas

07/04/2026, 12:01

Juntada de Petição de certidão de custas

10/03/2026, 22:02

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 09:09

Juntada de Petição de ciência

05/02/2026, 08:51

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/02/2026, 14:10

Ato ordinatório praticado

01/02/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 20:56

Recebida a emenda à inicial

22/01/2026, 20:56

Outras Decisões

22/01/2026, 20:56

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 20:56

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:06

Conclusos para decisão

13/01/2026, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 16:12

Determinada a emenda à inicial

11/10/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 17:18

Conclusos para decisão

09/10/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 16:28

Determinada a emenda à inicial

06/08/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:33

Juntada de Petição de certidão de custas

23/07/2025, 23:04

Juntada de Petição de comprovante

21/07/2025, 16:01

Juntada de Petição de certidão de custas

20/07/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:59

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 08:42

Decorrido prazo de HONORINA PAES LANDIM em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 14:22

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HONORINA PAES LANDIM REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte autora a juntada do comprovante de pagamento de custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do Novo CPC ). TERESINA-PI, 12 de junho de 2025. CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827908-18.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento]

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:40

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/06/2025, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/05/2025, 12:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/05/2025, 12:32

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/05/2025, 11:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/05/2025, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/05/2025, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/05/2025, 10:47

Declarada incompetência

29/05/2025, 18:51

Conclusos para decisão

23/05/2025, 12:01

Distribuído por sorteio

23/05/2025, 12:01

Decisão

•22/01/2026, 20:56

Decisão

•22/01/2026, 20:56

Decisão

•11/10/2025, 17:18

Decisão

•11/10/2025, 17:18

Decisão

•06/08/2025, 17:33

Decisão

•06/08/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:41

Decisão

•29/05/2025, 18:51